Lei do DF cria política de prevenção ao suicídio; veja onde buscar ajuda
Norma sancionada em 22 de julho prevê atendimento nos CAPS e apoio às famílias enlutadas
O Distrito Federal passou a ter uma política própria de prevenção ao suicídio e de apoio às famílias enlutadas. A Lei 7.927, sancionada em 22 de julho, estabelece diretrizes para reduzir os índices no DF e determina atendimento especializado na rede pública de saúde.
A norma é de autoria do deputado distrital Pepa (PP) e foi aprovada pela Câmara Legislativa. O Executivo tem 90 dias para regulamentar a política e definir como as ações serão executadas.
O que a lei determina
- ações permanentes de prevenção, capacitação e acolhimento
- atuação conjunta entre as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública
- garantia de atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, nas Unidades Básicas de Saúde e nos demais serviços de saúde mental
- protocolos de notificação e de encaminhamento dos casos identificados pela rede
- apoio psicossocial às famílias enlutadas
A capacitação de profissionais é o ponto que costuma definir o resultado desse tipo de política. Professores, agentes comunitários de saúde e servidores da assistência social são, na maioria dos casos, quem primeiro identifica sinais de risco, e o encaminhamento rápido depende de eles saberem para onde direcionar a pessoa.
A lei distrital se soma à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, criada pela Lei 13.819, de 2019, que tornou obrigatória a notificação de casos aos serviços de saúde e determinou a criação de sistemas de vigilância. O texto do DF detalha como essa estrutura deve funcionar na rede local.
Onde buscar ajuda no DF
O atendimento em saúde mental na rede pública do DF é feito pelos CAPS, distribuídos pelas regiões administrativas. O acesso é gratuito e pode ser feito por procura direta, sem encaminhamento, nas unidades de referência de cada região.
- CVV: ligue 188, a qualquer hora, todos os dias, de graça, ou acesse cvv.org.br para conversar por chat
- SAMU: 192, em caso de emergência
- CAPS: unidades da Secretaria de Saúde do DF, com atendimento gratuito em saúde mental
- UBS: porta de entrada da rede, com encaminhamento para o serviço especializado
A previsão de atuação conjunta entre quatro secretarias tenta resolver um problema recorrente nesse tipo de política: o caso identificado na escola ou no atendimento social nem sempre chega à rede de saúde mental. Os protocolos de notificação e encaminhamento previstos no texto servem para registrar o caso e garantir que ele tenha continuidade no serviço especializado.
Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção, começa no mês que vem e costuma concentrar mutirões de atendimento e ações de orientação nas unidades de saúde do DF.
Se você está passando por sofrimento emocional, procure ajuda. O CVV atende pelo 188, 24 horas por dia, e o serviço é gratuito e sigiloso.
