TJDFT mantém 4 anos e 8 meses de prisão por golpe do ingresso falso de show vendido pelo Instagram

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por estelionato mediante fraude eletrônica. Ele vendeu ingressos falsos de um show em Brasília por perfis falsos no Instagram e recebeu R$ 800 por Pix. A decisão foi unânime, e a nota do tribunal é de 9 de outubro.

Como foi o golpe

Segundo o processo, o réu criou perfis falsos na rede social e ofereceu a uma compradora dois ingressos para um show na capital. O pagamento de R$ 800 foi feito por Pix para a conta da mãe do acusado. Depois de receber o valor, ele mandou por e-mail ingressos falsificados, emitidos em um evento fictício criado numa plataforma de venda, e bloqueou a vítima.

O TJDFT não divulgou o nome do show nem a data em que o golpe ocorreu. O número do processo é 0705096-49.2025.8.07.0020.

O que a defesa alegou e o que a Turma respondeu

Na apelação, a defesa sustentou que a condenação se baseou em confissão feita apenas na fase policial, que a vítima não reconheceu o acusado, que a conta pertencia a outra pessoa e que faltava prova técnica. Pediu a absolvição ou, no mínimo, redução da pena e regime mais brando.

Os desembargadores rejeitaram os argumentos. Para o colegiado, a confissão à polícia foi confirmada por outras provas: o relato da vítima, as capturas de tela das conversas, o comprovante do Pix, o e-mail com os ingressos falsos, as informações da instituição financeira e os vídeos da investigação.

• Reconhecimento: a vítima negociou com perfis falsos, por isso não poderia reconhecer o autor.
• Conta de terceiro: para o relator, "a utilização de conta de terceiro constituiu expediente fraudulento empregado para viabilizar a fraude eletrônica".
• Pena: a Turma afastou a alegação de dupla punição. Os maus antecedentes se basearam em uma condenação definitiva diferente da usada para configurar a reincidência, e cada uma produziu efeito próprio no cálculo.
• Regime: o regime fechado foi mantido porque o réu é reincidente e tem circunstância judicial desfavorável.

Foi mantida também a indenização de R$ 800 à vítima, valor do prejuízo comprovado.

Como não cair no golpe do ingresso

A decisão é sobre um caso específico, mas serve de alerta para a temporada de shows. A agenda do Daqui de Brasília traz, para 17 de outubro, Zé Neto e Cristiano na Arena BRB Mané Garrincha e Apocalyptica no Worlld Brasília. Eventos assim atraem vendedores de ocasião nas redes.

Orientações gerais que o caso ilustra, sem atribuição ao TJDFT:

• compre pelo site ou aplicativo oficial do evento ou da bilheteria credenciada, conferindo o endereço antes de pagar;
• desconfie de venda por perfil de rede social, sobretudo quando o Pix vai para uma pessoa física, como neste caso, em que a conta era da mãe do réu;
• guarde conversas, comprovantes e o e-mail recebido, que foram as provas que sustentaram a condenação.

Quem foi vítima pode registrar a ocorrência pela internet, como explica a matéria sobre a delegacia eletrônica da PCDF.

A nota original do TJDFT está no site do tribunal.