TJDFT alerta para o golpe do falso contato judicial; veja como se proteger
Criminosos se passam por juízes, servidores e advogados para pedir pagamento e dados; tribunal diz que não cobra para liberar dinheiro de processo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reforçou nesta quarta-feira (16) as orientações para prevenir o golpe do falso contato judicial, em que criminosos se passam por magistrados, servidores e advogados para pedir dinheiro e dados pessoais.
O tribunal resume a regra que desmonta a fraude: "O TJDFT não cobra valores para cadastrar usuários nem para liberar dinheiro de processos judiciais." A instituição também não exige providências imediatas por mensagem ou ligação.
Como o golpe funciona
Os criminosos usam informações que já são públicas, como nomes, fotos e dados de processo, para dar aparência de legitimidade ao contato. A abordagem chega por WhatsApp, e-mail, ligação ou videochamada, e há casos em que os golpistas simulam audiência virtual.
O pedido que vem depois é sempre parecido: pagamento de taxa, transferência para liberar valor de processo ou envio de dados bancários. O TJDFT lista os sinais que devem acender o alerta:
- pedido de pagamento urgente;
- pressão para transferência imediata;
- mensagem que dificulta a checagem da informação;
- solicitação que não respeita prazo legal.
Como conferir e onde denunciar
Antes de qualquer pagamento, o tribunal orienta a consultar o andamento processual diretamente na consulta pública do PJe, em pje-consultapublica.tjdft.jus.br, e a confirmar a informação com o advogado por um contato já conhecido. Link recebido por mensagem não deve ser clicado.
Quem quiser tirar dúvida sobre um contato pode procurar os canais oficiais do TJDFT:
- Telefone: 159;
- WhatsApp: (61) 3103-7000, apenas para mensagem de texto;
- Chat: chat.tjdft.jus.br/chat;
- Site: tjdft.jus.br.
Se o golpe já aconteceu ou houve tentativa, a orientação é registrar boletim de ocorrência e relatar o caso pelo formulário específico da Ouvidoria-Geral do tribunal, usado para reunir relatos de fraude que usam o nome da Justiça do DF.
Quem já fez a transferência tem uma janela curta para agir. Além do boletim de ocorrência, o passo seguinte é avisar o banco. Em pagamento por Pix, a instituição pode acionar o Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central para casos de fraude, que permite bloquear e devolver o valor quando o dinheiro ainda está na conta do recebedor. Quanto maior a demora no aviso, menor a chance de recuperação.
Vale guardar tudo: print da conversa, número de telefone usado, comprovante de transferência e o nome que apareceu no contato. Esse material é o que instrui o inquérito e o pedido de devolução junto ao banco.
No Distrito Federal, o registro de crime patrimonial sem violência ficou mais simples: a vítima de golpe e de estelionato pode abrir ocorrência pela delegacia eletrônica da Polícia Civil, sem sair de casa.
A checagem antes do pagamento é o único passo que interrompe a fraude. Nenhum órgão do Judiciário cobra para liberar valor de processo, e prazo judicial tem data definida nos autos, não se resolve por ligação.
