MPDFT manda apurar uso do centro de treinamento dos bombeiros por evento do Legendários
Promotoria requisita inquérito na Corregedoria do CBMDF sobre o FIRE Experience 004 no Centro de Treinamento Operacional, com 18 militares escalados.
Neste texto5 tópicos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu à Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) a abertura de inquérito policial militar para apurar como o Centro de Treinamento Operacional da corporação foi usado por um evento privado, o FIRE Experience 004, do movimento Legendários, realizado em 26 de setembro.
A requisição pede que a investigação esclareça três pontos: em que condições o espaço público foi cedido, qual foi a participação de militares no evento e se houve emprego de recursos da corporação. Segundo documentos analisados pela Promotoria, o plano de operação do evento previa 18 militares e 18 cotas de Gratificação de Serviço Voluntário, a GSV.
O que o MPDFT pediu que seja guardado
Além da abertura do inquérito, a Promotoria requisitou uma lista de documentos ao próprio CBMDF:
- a autorização que permitiu o uso das instalações do Centro de Treinamento Operacional;
- as escalas de serviço do período;
- os pagamentos de GSV vinculados ao evento;
- informações sobre viaturas, equipamentos e outros recursos empregados;
- a preservação das imagens das câmeras de segurança;
- os registros de entrada e saída do quartel.
O pedido de preservação de imagens e de controle de acesso é o ponto que costuma definir esse tipo de apuração, porque câmeras de segurança têm prazo curto de armazenamento. É por esses registros que se compara o que estava previsto no plano de operação com o que aconteceu no dia.
O que é um inquérito policial militar
O inquérito policial militar, conhecido pela sigla IPM, é o procedimento que a própria corporação instaura para apurar indício de infração penal militar. Ele não julga nem pune: reúne prova e conclui se há ou não elemento para denúncia. Neste caso, quem conduz é a Corregedoria do CBMDF, e a apuração vai verificar, nas palavras da requisição, se o uso da estrutura e dos recursos públicos seguiu as normas aplicáveis e se há responsabilidade de agentes envolvidos.
A nota do MPDFT não descreve o conteúdo do FIRE Experience 004, não informa quantas pessoas participaram e não diz se houve cobrança de inscrição. Também não aponta, neste momento, irregularidade confirmada: o que existe é a requisição para que a corporação investigue.
O que a corporação diz
Até a publicação desta reportagem, a sala de imprensa do CBMDF, no endereço oficial cbm.df.gov.br, não havia divulgado nota sobre a requisição do Ministério Público. O movimento Legendários também não publicou manifestação sobre o pedido de inquérito. O espaço segue aberto para as duas partes.
Por que isso interessa a quem mora no DF
O Centro de Treinamento Operacional é a estrutura onde os bombeiros do DF treinam salvamento, combate a incêndio e atendimento de emergência. Militar escalado em evento e viatura fora do serviço ordinário são recurso que sai do atendimento à cidade, e a GSV é dinheiro público pago por serviço prestado fora da escala. A apuração vai dizer se a conta fecha com as normas da corporação.
O MPDFT tem usado esse mesmo caminho em outras frentes do serviço público no DF, como na cobrança de informação sobre orçamento, quando deu 10 dias à Sedes para explicar o orçamento do acolhimento de crianças. Para quem quer saber o que a corporação atende e o que não atende no dia a dia, vale a leitura do guia sobre o que fazer quando o fogo se aproxima de casa.
Onde acompanhar e como levar um caso ao MPDFT
A tramitação de requisições como essa é acompanhada pela Promotoria responsável, e quem quiser apresentar informação ou denúncia sobre uso de estrutura pública tem canal direto com o órgão.
- Sede do MPDFT: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Brasília, CEP 70.091-900
- Atendimento ao público: dias úteis, das 12h às 19h
- Telefone: (61) 3343-9500, em dias úteis, das 9h às 19h
- Plantão: (61) 3214-4444, aos sábados, domingos e feriados
- Sala de imprensa e notas oficiais: mpdft.mp.br
A linha do tempo do caso é curta: o evento ocorreu no sábado, 26 de setembro, e a requisição de inquérito foi divulgada pelo Ministério Público dois dias depois, na segunda-feira. Não há prazo público fixado para a Corregedoria responder.
O próximo passo está com a Corregedoria do CBMDF, que precisa instaurar o inquérito e responder à requisição. A íntegra do pedido está na nota publicada pelo MPDFT.
