MPDFT dá 10 dias para a Sedes dizer se o orçamento de 2027 cobre o acolhimento

O Ministério Público do DF deu 10 dias para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) dizer se o limite fixado para o orçamento de 2027 cobre as despesas obrigatórias da pasta. O ofício saiu em 15 de setembro e mira o dinheiro que paga o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família.

A cobrança é da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e foi divulgada pelo MPDFT em 21 de setembro. A Sedes precisa informar também quanto falta para quitar contratos, parcerias e convênios em execução até o fim deste ano, e apontar eventual déficit.

Que serviço está em jogo

O acolhimento institucional e familiar atende criança e adolescente retirado de casa por violência ou situação de risco. O serviço funciona enquanto o Estado tenta a reintegração à família ou, quando isso não é possível, encaminha a adoção.

Boa parte desse atendimento no DF é executada por organizações da sociedade civil, em parceria com a Sedes. O repasse público banca a casa, a equipe e o acompanhamento escolar, de saúde e psicossocial de cada criança.

O que o MPDFT já tinha medido

Em 18 de março, o Núcleo de Assessoramento Técnico em Orçamento da PDDC calculou que a dotação prevista na LOA 2026 para o programa que remunera essas parcerias daria conta só até maio, mantido o ritmo de execução. A partir daí, a continuidade dependeria de crédito adicional.

Em julho, uma nova nota técnica confirmou o prognóstico. O orçamento do ano foi reforçado em cerca de R$ 4,25 milhões e chegou a aproximadamente R$ 23 milhões. Mesmo com o reforço, o valor ficou 28,96% abaixo do total autorizado em 2025.

O que dizem as secretarias

Em 14 de agosto, o MPDFT expediu a Recomendação Conjunta PDDC nº 03/2026, dirigida à Secretaria de Economia (Seec) e à Sedes. O documento pediu ajuste na dotação de 2026 e dotação inicial suficiente na proposta orçamentária de 2027.

A Seec respondeu que a suplementação por decreto está limitada a cerca de R$ 4,14 milhões. Reforços maiores dependeriam de aprovação da Câmara Legislativa. A pasta informou ainda ter disponibilizado cerca de R$ 1,19 bilhão para a Sedes e para o Fundo de Assistência Social, e remeteu à própria Sedes a avaliação sobre a suficiência dos recursos.

Diante disso, a PDDC dirigiu a nova requisição diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social. O site da Sedes não trazia manifestação sobre a requisição até a publicação desta reportagem.

O que as entidades relatam

A requisição veio depois de uma reunião em 16 de setembro entre o MPDFT e o Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do DF (Cepas). As entidades relataram que os atrasos nos repasses continuam.

Segundo o Conselho, o efeito prático é duplo: queda na qualidade dos serviços prestados e redução do número de vagas ofertadas à população.

Para o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, o problema é de planejamento e se repete. "Quando a lei orçamentária deixa de prever, já na origem, despesas que o DF já sabe que terá de pagar, empurra o custeio para créditos suplementares que nem sempre chegam a tempo", afirmou. "Essa demora estrangula as entidades parceiras, reduz a qualidade do atendimento e diminui as vagas disponíveis, e estamos falando de crianças e adolescentes que foram retirados de casa para a própria proteção."

Onde buscar atendimento

Quem precisa de assistência social no DF entra pela rede da Sedes. Seis serviços dos Centros de Referência de Assistência Social dispensam agendamento, como mostramos na lista dos atendimentos do Cras sem marcação prévia.

As crianças acolhidas também recebem apoio por campanhas. O TJDFT arrecada presentes para 150 delas na ação detalhada na matéria sobre o Semeando Alegrias.

Próximo passo

O prazo de 10 dias contado do ofício de 15 de setembro já corre. A resposta da Sedes vai indicar se o limite da proposta orçamentária de 2027 comporta os contratos e parcerias já assumidos. A proposta ainda precisa ser enviada à Câmara Legislativa e votada até o fim do ano.