Barracas, trailers e ambulantes sem licença ocupam a orla do Lago Paranoá, aponta levantamento do MPDFT

Barracas, tendas, trailers e ambulantes sem autorização ocupam áreas públicas do Centro de Lazer Beira-Lago, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), à beira do Lago Paranoá. O problema consta de um levantamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), feito entre agosto e setembro, e levou o órgão e representantes do Governo do Distrito Federal a se reunirem na segunda-feira (5) para discutir fiscalização e ordenamento, segundo reportagem do Jornal de Brasília de 8 de outubro.

O que os técnicos encontraram

Nas vistorias, os técnicos registraram estruturas comerciais instaladas sem autorização, uso de áreas verdes e de vagas de estacionamento para negócios e circulação de veículos em pontos reservados à preservação ambiental. O levantamento também lista:

• aluguel de caiaques e pedalinhos, cuja regularidade ainda precisa ser verificada;
• resíduos sólidos em áreas verdes, nas margens do lago e em locais destinados à circulação de pedestres;
• churrasqueiras improvisadas e vestígios de fogueiras.

O parecer conclui que as atividades observadas têm indícios de incompatibilidade com normas urbanísticas e ambientais e podem afetar a preservação, a paisagem e o uso do espaço público.

Falta estrutura para quem frequenta

O próprio levantamento aponta que a culpa não é só de comerciantes e frequentadores. De acordo com o MPDFT, a orla tem deficiência de infraestrutura pública, com falta de banheiros, mobiliário urbano e áreas de apoio. Para os técnicos, essa carência contribui para que estruturas provisórias apareçam e a ocupação se torne desordenada.

A percepção de quem usa o local nem sempre bate com o diagnóstico. O estudante Erick Vinícius, de 21 anos, que visitava o lago pela primeira vez, disse ao jornal que os ambulantes "não atrapalham" e que isso "até valoriza a economia também do lago". Ele sentiu falta, porém, de mais estrutura para o descarte de lixo: ao ver as lixeiras, disse que "esperava mais".

Quem participou da discussão

A reunião reuniu uma lista extensa de órgãos: DF Legal, Detran-DF, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Ibram, Adasa, Secretaria de Meio Ambiente, Seduh, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Marinha do Brasil, Iphan e a Administração Regional do Plano Piloto.

Para o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), a intenção é garantir que a população continue com acesso à orla, mas de forma compatível com a legislação e com a preservação do espaço. Ele defendeu a "adequada prestação dos serviços públicos" e a oferta de infraestrutura e equipamentos compatíveis com as atividades desenvolvidas ali.

O que pode mudar para quem vai ao lago

A recomendação do MPDFT é ampliar a fiscalização, conferir as licenças das atividades existentes e adotar medidas de ordenamento. A reportagem não informa prazo para as ações nem se algum comércio será removido,. Quem aluga caiaque ou pedalinho, vende comida na beira do lago ou costuma montar churrasqueira no local deve acompanhar o resultado das vistorias.

A orla do Paranoá tem sido palco de novos negócios regulares. O Daqui de Brasília noticiou a abertura do Cápsula Bar no projeto Orla e uma festa de afro house na orla do Lago Paranoá.

O próximo passo é a fiscalização conjunta que os órgãos discutiram na reunião de 5 de outubro.