Confisco de bens de lavagem manda R$ 12 milhões para reequipar a Polícia Civil do DF

Pouco mais de R$ 12 milhões confiscados de bens ligados a lavagem de dinheiro vão para o fundo que compra equipamento da Polícia Civil do Distrito Federal. A autorização foi obtida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do MPDFT, e divulgada na sexta-feira (25).

O dinheiro não veio de multa nem de emenda parlamentar. Veio de confisco definitivo de bens, determinado em sentença penal transitada em julgado, ou seja, em processo já encerrado, sem possibilidade de recurso, em razão da vinculação desses bens ao crime de lavagem de ativos.

O destino é o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do DF. É o caixa que a corporação usa para comprar e manter equipamento, e não para pagar salário.

De onde saiu esse dinheiro

A destinação foi tratada em encontro no gabinete do diretor do Departamento de Atividades Especiais (Depate) da PCDF, com a participação do delegado-geral adjunto Saulo Ribeiro Lopes e do promotor de justiça da Prodep Eduardo Gazzinelli.

Na reunião, o promotor creditou o resultado às equipes das delegacias que integram o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), coordenadas pelo delegado Leonardo Cardoso.

A nota do MPDFT não informa de qual processo saiu o confisco, quantos bens foram alcançados nem em que prazo o dinheiro precisa ser usado. Nenhum dos dois órgãos divulgou esses dados até a publicação desta reportagem. A lista de notícias do site da PCDF está sem atualização desde julho, e a corporação não publicou nota sobre a destinação.

Em que a promotoria quer que o dinheiro seja gasto

Aqui é preciso separar duas coisas. A destinação ao fundo está autorizada. O uso específico do dinheiro, não: o que existe é a expectativa manifestada pelo promotor, e a decisão de compra é da Direção-Geral da PCDF.

Gazzinelli defendeu que o reforço vá principalmente para o Instituto de Criminalística, com o objetivo de ampliar a capacidade de fazer perícia em computadores e celulares apreendidos em investigações.

"O aperfeiçoamento da estrutura de perícia tem o objetivo de acelerar a produção de provas digitais e, consequentemente, dar mais eficiência às investigações policiais e celeridade aos procedimentos judiciais, em benefício do Poder Judiciário, do Ministério Público, das partes, de seus advogados e, sobretudo, da sociedade"

Também foram sugeridos investimentos em soluções e equipamentos para o Decor e para a área de Inteligência da corporação.

Por que a perícia digital é o gargalo

Celular e computador apreendidos viram prova só depois de passar pela perícia. Enquanto o exame não sai, o inquérito fica parado e o processo espera. É por isso que a fila do Instituto de Criminalística aparece como alvo prioritário na fala do promotor: ela trava investigação de crime financeiro, de tráfico, de estelionato digital e de crime sexual ao mesmo tempo.

Boa parte do golpe que chega hoje à delegacia nasce no celular. No DF, por exemplo, a própria PCDF já contabilizou 139 registros de golpe com inteligência artificial em sete meses, casos em que a prova está inteira dentro de aparelhos e contas digitais.

O que muda para quem registra ocorrência

Nada muda de imediato no atendimento. Equipamento comprado com esse dinheiro precisa passar por processo de compra pública, prazo de entrega e instalação, e o efeito aparece na velocidade dos laudos, não no balcão da delegacia.

Para o cidadão, o caminho de registro continua o mesmo, e boa parte dele já é on-line: veja como registrar ocorrência de golpe e estelionato pela Delegacia Eletrônica sem sair de casa.

O que acompanhar daqui para a frente

Três informações ainda não são públicas e definem o tamanho real do anúncio: qual processo originou o confisco, qual o prazo de aplicação do dinheiro e qual a lista de equipamentos que a Direção-Geral vai efetivamente comprar. A execução do fundo é despesa pública e aparece nos portais de transparência do GDF e nos editais de licitação da PCDF, que é onde dá para conferir se a perícia digital foi mesmo a prioridade.