Mutirão do TJDFT vai negociar mensalidades escolares em atraso entre escolas e famílias do DF
Audiências virtuais e gratuitas ocorrem de 3 a 6 de novembro; inscrições das escolas terminaram em 9 de outubro
Neste texto4 tópicos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai promover, de 3 a 6 de novembro, um mutirão de conciliação para renegociar mensalidades escolares em atraso. As audiências serão virtuais e gratuitas, durante a Semana Nacional da Conciliação, e o prazo para as escolas se inscreverem terminou na sexta-feira, 9 de outubro.
A iniciativa tenta resolver a dívida antes de ela virar processo, o que pode poupar tempo e custo tanto de quem deve quanto de quem cobra.
Quem organiza e quem participa
As audiências ficam a cargo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 (e-Cejusc 2) do TJDFT. O mutirão tem o apoio do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe/DF) e da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF). A proposta é facilitar a construção de acordos entre as instituições de ensino e os responsáveis financeiros, de forma rápida e segura, segundo o tribunal.
Quem se inscreve primeiro é a escola. Para entrar no mutirão, a instituição precisou pedir a adesão ao e-Cejusc 2 pelo WhatsApp (61) 3103-9390 ou pelo e-mail ecejusc2@tjdft.jus.br e se comprometer a oferecer condições que de fato ajudem a quitar o débito.
O que as escolas precisam oferecer
- Parcelamento dos valores devidos.
- Flexibilização das datas de vencimento.
- Redução de encargos, como juros e multa.
- Outras alternativas de negociação.
Como funcionam as audiências
A participação é voluntária e gratuita, e as audiências de conciliação serão feitas on-line. Quando houver acordo, ele será levado à homologação judicial. Segundo o TJDFT, isso dá mais segurança jurídica às duas partes, porque o acerto passa a ter força de decisão da Justiça.
A arte de divulgação do mutirão define a ação como conciliação pré-processual. Na prática, significa tentar o acordo sem que a escola precise entrar com ação de cobrança e sem que o responsável financeiro seja réu.
O que a família com mensalidade atrasada deve fazer agora
A nota do tribunal não traz a lista de escolas inscritas nem explica como os responsáveis serão avisados das datas. O caminho mais seguro é perguntar diretamente à escola se ela aderiu ao mutirão e como será o contato para marcar a audiência.
Uma regra protege o aluno em qualquer caso. A Lei 9.870, de 1999, proíbe a escola de suspender provas, reter documentos escolares ou aplicar qualquer penalidade pedagógica por causa de inadimplência. A cobrança da dívida continua possível, mas pelas vias legais.
- Quando: audiências de 3 a 6 de novembro de 2026
- Onde: on-line, pelo e-Cejusc 2 do TJDFT
- Quanto: gratuito e voluntário
- Contato: WhatsApp (61) 3103-9390 e ecejusc2@tjdft.jus.br
- Fonte: nota do TJDFT
Como em todo contato que envolve a Justiça, confirme a origem da mensagem antes de passar dados ou pagar qualquer coisa. O TJDFT explica como se proteger do golpe do falso contato judicial. Para entender outro tipo de acordo que a Justiça do DF costuma analisar, veja a anulação de um consórcio por promessa falsa de contemplação.
