Banco é condenado a devolver em dobro descontos de empréstimos fraudados em nome de aposentado de 76 anos

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Agibank S.A. a encerrar uma conta aberta de forma fraudulenta, cancelar contratos feitos sem autorização de um aposentado de 76 anos e devolver em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário. O colegiado também fixou R$ 3 mil de indenização por danos morais. A decisão saiu por maioria e foi divulgada pelo TJDFT na quinta-feira, 8 de outubro.

A sentença de primeira instância tinha rejeitado os pedidos contra o banco. A Turma Recursal reformou esse resultado.

Como a fraude aconteceu, segundo o processo

O aposentado procurou atendimento para fazer a portabilidade de um empréstimo consignado, o desconto direto no benefício. Segundo ele, seus documentos e sua imagem foram usados para abrir uma conta corrente em seu nome, transferir o benefício previdenciário e contratar empréstimos, antecipações de décimo terceiro e um seguro, tudo sem consentimento.

O dinheiro liberado teria sido transferido de imediato para uma terceira pessoa. O consumidor também apontou inconsistências nos dados da abertura da conta, como um número de telefone ligado a outra pessoa.

O que pesou na decisão

A Turma notou irregularidades relevantes nos documentos apresentados nas contratações. Os magistrados destacaram que os valores saíam da conta quase na mesma hora em que entravam, o que não combina com o uso normal de uma conta por um aposentado. Para o colegiado, o banco não provou que tinha mecanismos de segurança suficientes para barrar a fraude, e isso configura falha na prestação do serviço.

Os descontos de contratos inexistentes comprometiam uma parte significativa da aposentadoria, verba de natureza alimentar. Por causa da vulnerabilidade do consumidor, os julgadores mandaram devolver em dobro o que foi cobrado e fixaram os R$ 3 mil de dano moral.

Como se proteger de consignado que você não pediu

• Confira o extrato do benefício todo mês no aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Desconto desconhecido aparece ali.
• Nunca entregue documento, selfie ou senha a quem oferece portabilidade ou dinheiro rápido por telefone ou aplicativo de mensagem.
• Se achar contrato que você não fez, reclame primeiro por escrito ao banco e ao INSS e guarde os protocolos.
• Faça boletim de ocorrência. A Polícia Civil do DF aceita o registro de fraude pela delegacia eletrônica.
• Sem solução, procure o Juizado Especial Cível, que dispensa advogado em causas de até 20 salários mínimos, ou a Defensoria Pública.

Detalhes do processo

O número do caso é 0701504-84.2026.8.07.0012. A nota do tribunal não traz manifestação do banco. A íntegra da notícia está no site do TJDFT.

Esse tipo de golpe contra idosos aparece com frequência no tribunal. Em outro caso, a Justiça manteve a pena num golpe da panela em que uma idosa perdeu R$ 6.120.