Celina Leão sanciona lei que torna pacote de formatura opcional no DF
Norma proíbe condicionar a colação de grau à compra de fotos, filmagem e convites
A governadora Celina Leão sancionou a lei que cria a Formatura Estudantil Social no Distrito Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial em 27 de julho e estabelece regras para ampliar o acesso às formaturas, sobretudo entre estudantes em situação de vulnerabilidade social.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de contratar pacote de formatura para participar da colação de grau. Instituições e empresas organizadoras não podem condicionar a participação do estudante à compra de serviços como fotografia, filmagem e convites.
O que a lei garante
- Participação na colação de grau sem compra de pacote
- Proibição de condicionar a cerimônia à contratação de serviços extras
- Regras específicas para estudantes em vulnerabilidade social
De onde veio a proposta
O projeto é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa. A discussão sobre o custo das formaturas se arrasta há anos no DF, com relatos de estudantes que deixaram de participar da cerimônia por não conseguir pagar o pacote cobrado pelas comissões e empresas organizadoras.
A fiscalização do cumprimento cabe aos órgãos de defesa do consumidor, acionados em caso de descumprimento.
