Extinção da Escola Classe 26 de Setembro vai a audiência pública na Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza nesta sexta-feira, a partir das 14h, uma audiência pública para discutir a extinção da Escola Classe 26 de Setembro, em Taguatinga. O debate acontece no Plenário da Casa e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube.

O motivo da audiência é uma decisão já comunicada pelo governo. Segundo a CLDF, a Secretaria de Educação (SEE-DF) informou a extinção institucional da unidade com a justificativa de que precisa devolver o imóvel alugado onde a escola funciona. Os alunos seriam transferidos para o Centro Educacional 06 de Taguatinga.

Quem convocou e o que a Câmara pode fazer

A audiência é iniciativa do deputado distrital Gabriel Magno, presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF. No requerimento, ele sustenta que o encontro é necessário para que a Casa ouça a comunidade escolar, os órgãos competentes e a sociedade civil.

"A realização desta audiência pública mostra-se imprescindível para que esta Casa de Leis possa ouvir a comunidade escolar, os órgãos competentes e a sociedade civil, promovendo um debate amplo, transparente e democrático sobre os efeitos dessa decisão", afirma o deputado na convocação.

Vale entender o alcance do instrumento. A audiência pública é um espaço de coleta de posições: ela não revoga o ato da Secretaria de Educação nem obriga o governo a manter a escola aberta. O que ela produz é registro formal do que foi dito, e serve de base para requerimentos de informação, projetos de lei e cobranças da comissão junto ao Executivo. Quem quiser que a própria posição fique nos autos do debate precisa estar lá ou acompanhar a transmissão.

O que muda para quem estuda na escola

A extinção institucional é o encerramento administrativo da unidade de ensino. Na prática, a matrícula não desaparece: ela é remanejada para outra escola da rede. No caso, o destino informado é o Centro Educacional 06 de Taguatinga.

É aí que está o ponto que a comunidade escolar deve levar ao Plenário. Escola Classe e Centro Educacional não atendem à mesma etapa: a primeira concentra os anos iniciais do ensino fundamental, com crianças menores; o segundo costuma reunir turmas de anos finais e ensino médio. Trocar de prédio significa trocar de trajeto, de horário de entrada e, muitas vezes, de rotina de transporte da família inteira.

A nota da CLDF não traz o número de alunos afetados nem a data em que a transferência começaria. Também não detalha o contrato de aluguel que o governo diz precisar encerrar. Esses são exatamente os pontos que a audiência pode destravar, porque a Secretaria de Educação foi chamada para responder.

Como participar ou assistir

A sessão é aberta ao público e não exige inscrição prévia para entrar no Plenário. Para quem não puder ir até a Praça Municipal, a transmissão cobre o debate do começo ao fim.

• Data e hora: sexta-feira, 25 de setembro, a partir das 14h
• Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa
• Tema: "Defesa da Escola Classe 26 de Setembro"
• Quem convocou: deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão de Educação e Cultura
• TV Câmara Distrital: canal 9.3 (aberto), 11 (Claro), 9 (Vivo) e 29 (Sky)
• Internet: canal da TV Câmara Distrital no YouTube
• Ouvidoria da CLDF: ouvidoria@cl.df.gov.br, atendimento das 9h às 19h

O contexto na Câmara Legislativa

A Comissão de Educação e Cultura tem usado a audiência pública como porta de entrada para casos da rede de ensino que chegam à Casa por pressão de comunidade escolar. A pauta de educação também aparece no orçamento: nesta semana, o Plenário aprovou créditos suplementares, e R$ 508,5 milhões do crédito aprovado na CLDF foram para o transporte público, item que pesa direto no custo de quem precisa mudar de escola.

Em Taguatinga e nas regiões vizinhas, a oferta pública de ensino e de qualificação tem sido reforçada por iniciativas itinerantes, como o curso gratuito de tecnologia que montou uma sala itinerante em Ceilândia.

A convocação completa, com o tema e os canais de transmissão, está publicada na sala de notícias da Câmara Legislativa. O próximo passo do caso depende do que a Secretaria de Educação responder no Plenário: se apresentar cronograma de transferência, ele deve ser divulgado às famílias antes do fim do ano letivo.