TJDFT reune conciliacao e atendimento a mulher em espaco no Forum

O Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios (TJDFT) inaugurou na quinta-feira (6) um espaco integrado no 3o andar do Bloco A do Forum de Brasilia, que passa a reunir no mesmo andar quatro estruturas ate agora espalhadas por areas diferentes do tribunal. A iniciativa e da 2a Vice-Presidencia da corte.

Passam a funcionar juntos o Nucleo de Justica Restaurativa (Nujures), a Coordenadoria da Mulher em Situacao de Violencia Domestica e Familiar (CMVD), o Nucleo Permanente de Mediacao e Conciliacao (Nupemec) e a Secretaria de Metodos Adequados de Solucao de Conflitos (Semasc).

O que muda para quem procura o tribunal

A mudanca resolve um problema pratico de quem chega ao Forum sem saber a qual setor recorrer. Ate agora, uma pessoa encaminhada a mediacao e tambem atendida pela coordenadoria da mulher precisava circular por andares e blocos distintos, muitas vezes em dias diferentes.

Segundo o tribunal, a realocacao foi motivada pela necessidade de aproximar fisicamente setores dispersos, com ganho de estrutura e efeito sobre a integracao das equipes e a efetividade dos servicos prestados. A concentracao tambem permite que servidores das quatro unidades compartilhem salas de atendimento e de sessao.

A CMVD ganha com a inauguracao a primeira unidade fisica propria. Ate entao, a coordenadoria atuava como estrutura administrativa, sem espaco dedicado ao atendimento presencial dentro do Forum de Brasilia.

Vespera dos 20 anos da Lei Maria da Penha

A inauguracao ocorreu na vespera dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A norma criou os juizados de violencia domestica e familiar contra a mulher e as medidas protetivas de urgencia, hoje o instrumento mais usado nas varas especializadas do DF.

A justica restaurativa, atendida pelo Nujures, trabalha com metodo diferente do processo tradicional: reune vitima, ofensor e comunidade para tratar do dano causado e das formas de reparacao. O modelo nao substitui a acao penal em casos de violencia domestica, e sim atua em situacoes especificas encaminhadas por decisao judicial.

Ja o Nupemec e a Semasc cuidam da conciliacao e da mediacao em processos civeis e de familia, etapa que pode encerrar a disputa antes da sentenca. O TJDFT mantem ainda o Espaco Conciliar, que atende quem procura acordo mesmo sem processo em andamento.

Servico

• Onde: 3o andar do Bloco A do Forum de Brasilia (Forum Desembargador Jose Julio Leal Fagundes), Praca Municipal, Eixo Monumental
• O que funciona no local: Nujures, CMVD, Nupemec e Semasc
• Informacoes: portal do TJDFT, em tjdft.jus.br

Outras decisoes e servicos do sistema de justica do DF estao reunidos na editoria de cidades do Daqui de Brasilia.