Queimar lixo e mato é crime e eleva o risco de incêndio na seca do DF
Lei de Crimes Ambientais prevê reclusão de até quatro anos para quem provoca incêndio em vegetação, e o GDF está sob emergência ambiental até novembro
Atear fogo em lixo doméstico, em restos de poda ou em mato seco é crime no Brasil, inclusive quando a queima acontece dentro de terreno particular. A regra vale o ano inteiro, mas ganha peso agora: o Distrito Federal está no meio da estiagem, com umidade relativa do ar em níveis de deserto e vegetação de Cerrado pronta para pegar fogo.
O Governo do Distrito Federal decretou emergência ambiental para o período de seca de 2026, com validade até novembro, para acelerar as ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
O que diz a lei
A Lei 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, trata o assunto em dois artigos.
- Artigo 54, crime de poluição: causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em dano à saúde humana rende reclusão de 1 a 4 anos e multa quando há intenção. Na modalidade culposa, sem intenção, a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
- Artigo 54, parágrafo 2º: a pena sobe para reclusão de 1 a 5 anos quando a poluição torna uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana, ou quando a poluição atmosférica provoca a retirada de moradores.
- Artigo 41: provocar incêndio em mata, floresta ou qualquer forma de vegetação é punido com reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Conforme material do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a lei não abre exceção para queima em quintal ou em propriedade privada. O que define o crime é a poluição e o risco, não a titularidade do terreno.
Por que a queima vira incêndio na seca
Em agosto, o capim do Cerrado está seco e a umidade do ar costuma cair para a faixa de 20% à tarde. Nessas condições, uma fogueira de quintal se espalha por metros em poucos minutos, e o vento leva brasa para lote vago, área verde e beira de rodovia.
Boa parte das ocorrências registradas no DF tem origem em queima irregular de lixo, descarte inadequado de material em terreno baldio e vandalismo. Fogo em lote vago também é usado como forma de limpeza de terreno, prática que continua proibida.
Além do risco de propagação, a fumaça agrava crises respiratórias em crianças e idosos, justamente no período em que os prontos-socorros do DF já recebem mais casos por causa do tempo seco. O Inmet vem emitindo alertas seguidos de baixa umidade para o Distrito Federal, como o aviso amarelo em vigor desde a segunda-feira.
O que fazer com o lixo em vez de queimar
A queima costuma aparecer como solução para dois tipos de resíduo: restos de poda e material de obra. Nenhum dos dois precisa de fogo.
- Poda e galho: o SLU recebe resíduo vegetal nos Papa-Entulhos, distribuídos pelas regiões administrativas, sem cobrança para volume doméstico.
- Entulho de obra: também vai para os Papa-Entulhos, respeitado o limite de volume por morador. Acima disso, a retirada é responsabilidade de caçamba contratada.
- Lote vago: a limpeza é obrigação do proprietário e deve ser feita por roçagem, não por fogo. Terreno sujo pode render notificação e multa administrativa, além do enquadramento criminal se houver queima.
Como denunciar
- 193: Corpo de Bombeiros Militar do DF, para fogo em andamento
- 190: Polícia Militar
- 162: Participa DF, para denúncia de queima irregular e descarte de lixo
Ao acionar, informe o ponto de referência mais próximo, se há casas ou vegetação ao redor e o tamanho aparente das chamas. Não tente apagar fogo em vegetação alta sozinho.
