Desembargador e juíza inspecionam todas as unidades prisionais do DF
Vistoria do GMF/DF e da VEP/DF percorreu os presídios do Distrito Federal em 30 e 31 de julho e checou celas, saúde, alimentação e atendimento jurídico
O desembargador Roberval Casemiro Belinati e a juíza Leila Cury percorreram todas as unidades prisionais do Distrito Federal nos dias 30 e 31 de julho, em inspeção conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do DF (GMF/DF) e pela Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF).
Belinati é o supervisor do GMF/DF, que também monitora o sistema de execução de medidas socioeducativas. Leila Cury é titular da VEP/DF e coordenadora do grupo. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e repercutida pelo Jornal de Brasília na segunda-feira (3).
O que foi verificado
A vistoria seguiu o roteiro previsto nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os grupos de monitoramento. Segundo o TJDFT, os pontos checados nas unidades foram:
- condições das celas e dos espaços de alojamento
- funcionamento das unidades de saúde
- regularidade do atendimento jurídico
- qualidade das refeições servidas
- ações educacionais e oficinas de trabalho
A agenda também incluiu reuniões com os diretores dos estabelecimentos para levantar demandas e dificuldades de gestão. O objetivo declarado, conforme o tribunal, é reunir informações "com vistas à realização de estudos e articulações voltados à implementação de soluções que contribuam para o aprimoramento da gestão prisional".
Quem fiscaliza os presídios do DF
A VEP/DF acumula a função de juízo corregedor do sistema prisional, o que significa que o mesmo juízo responsável por progressões de regime e livramentos condicionais também fiscaliza as condições de funcionamento das unidades. O GMF, por sua vez, é o colegiado do tribunal que articula essa fiscalização com os órgãos do Executivo.
As inspeções são periódicas e alimentam os diagnósticos nacionais do CNJ sobre habitabilidade do sistema prisional. A vistoria anterior de âmbito geral no DF ocorreu em novembro de 2025, quando a coleta de dados serviu ao levantamento nacional sobre condições de moradia nas unidades.
Para o morador de Brasília, o resultado desse tipo de vistoria costuma demorar a aparecer. Os relatórios embasam recomendações e acordos com a Secretaria de Administração Penitenciária, e as mudanças de estrutura dependem de execução orçamentária. Ainda assim, é o registro oficial que documenta o estado das unidades e serve de base para cobrança posterior.
O TJDFT não divulgou prazo para a publicação do relatório desta rodada de inspeção.
