Empréstimo de R$ 6,6 bi ao BRB volta ao STF; o que muda para você

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para quinta-feira (13), às 16h15, uma nova audiência de conciliação sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do Banco de Brasília. A convocação veio depois de o Governo do Distrito Federal apontar que o acordo homologado pela Corte não saiu do papel.

Em petição enviada ao STF, o GDF, sob o comando da governadora Celina Leão, afirmou que passaram mais de dois meses da celebração do acordo sem que o Fundo Garantidor de Créditos tivesse deliberado sobre a operação de crédito. O documento também cobra o cumprimento das obrigações assumidas pela União.

Quem senta à mesa na quinta-feira

A audiência reúne todos os envolvidos na engenharia financeira montada para recompor o capital do banco público do Distrito Federal.

• Representantes do Governo do Distrito Federal e do próprio BRB.
• Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda e Banco Central.
• Presidência do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, entidade privada que administra o seguro dos depósitos bancários no país.
• Presidência do Banco do Brasil, que representa o consórcio de bancos responsável por avaliar a concessão do crédito.
• Ministério Público Federal.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que há frustração nas equipes federais com o ritmo da tramitação e observou que a conclusão do empréstimo depende da análise, pelo FGC, da documentação apresentada pelo BRB e pelo GDF.

Como a operação foi desenhada

O acordo prevê uma linha de R$ 6,6 bilhões com lastro do FGC, condicionada a dois filtros. O primeiro é a avaliação das garantias oferecidas na operação. O segundo é a aprovação do plano de recuperação do banco, peça que descreve como a instituição pretende recompor indicadores e sustentar a operação depois da injeção de capital.

O que muda para quem tem conta no BRB

Nada muda na rotina do correntista enquanto a negociação corre. Contas, cartões, financiamentos e folha de pagamento seguem operando normalmente, e o banco continua sob supervisão do Banco Central, como qualquer instituição do sistema financeiro nacional.

A camada de proteção que existe para o depositante é a mesma aplicada a todos os bancos do país. O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira, com teto de R$ 1 milhão a cada período de quatro anos, considerando o conjunto de instituições. A cobertura alcança depósitos à vista, poupança, CDB, LCI e LCA, entre outros produtos, e não inclui investimentos como fundos e ações.

O ponto relevante para o Distrito Federal vai além da conta individual. O BRB é o banco que opera a folha de servidores do GDF, concentra parte do crédito imobiliário local e financia programas do governo distrital. É por isso que a capitalização virou assunto de Palácio do Buriti, e não apenas de mesa de operações.

Os próximos passos

A audiência de quinta-feira tem caráter conciliatório. Isso significa que Fux vai tentar destravar o impasse pela via do consenso entre as partes antes de qualquer decisão de mérito, formato que o Supremo tem adotado em disputas federativas com efeito orçamentário.

Não há prazo fixado para a conclusão da análise do fundo. O GDF sustenta que a demora compromete o cronograma da capitalização, enquanto a União afirma que o processo depende de etapas técnicas que não estão sob controle do governo federal.