TJDFT tem 677,7 mil processos pendentes, diz relatório de 100 dias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou o relatório dos primeiros 100 dias da gestão 2026-2028. O documento traz o painel de prestação jurisdicional do Tribunal, que registra 677.716 casos pendentes no conjunto das instâncias.

O relatório foi publicado em 1º de setembro e reúne resultados enviados pelas unidades do Tribunal, alinhados ao Plano de Administração do Biênio, cujo tema é "Excelência em Atendimento". A administração é presidida pelo desembargador Jair Soares.

Os números do painel

Pelo painel de produtividade por segmento, os casos pendentes se distribuem assim: 510.889 no 1º grau, 90.803 nos juizados especiais, 66.260 no 2º grau e 9.764 nas turmas recursais. A soma fecha os 677.716 processos à espera de solução.

O documento também traz o índice de atendimento à demanda, que compara o que entra e o que sai. No 1º grau, o índice é de 116,95%, e nos juizados especiais, de 106,08%, ou seja, saíram mais processos do que entraram. No 2º grau, o índice é de 89,02%, e nas turmas recursais, de 89,37%.

• Casos novos: 129.813 no 1º grau, 81.416 nos juizados, 49.420 no 2º grau e 10.492 nas turmas recursais
• Processos baixados: 187.471 no 1º grau, 91.090 nos juizados, 40.950 no 2º grau e 9.125 nas turmas recursais
• Decisões: 624.966 no 1º grau, 132.860 nos juizados, 38.448 no 2º grau e 3.837 nas turmas recursais

Desempenho no Justiça em Números

O relatório também destaca o resultado do TJDFT no Justiça em Números 2026, levantamento do Conselho Nacional de Justiça com ano-base 2025. O Tribunal alcançou 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça, e o documento afirma que ficou entre os seis tribunais estaduais que atingiram o patamar máximo do indicador.

A taxa de congestionamento líquida ficou em 45,7%, abaixo da média nacional da Justiça Estadual, de 54%, o que coloca a corte do DF entre os sete tribunais com menor índice do país, segundo o relatório. No tempo de tramitação, o texto registra a menor média entre os tribunais de médio porte: um ano e sete meses para processos pendentes e oito meses para processos baixados na fase de conhecimento do primeiro grau.

Entre as entregas administrativas listadas estão a criação do Programa de Excelência em Atendimento, a ampliação dos Núcleos de Justiça 4.0, uma nova sala de conciliação e mediação de 2º grau e o acordo de cooperação com CNJ, Secretaria de Educação do DF, MPDFT e Defensoria Pública para levar a Justiça Restaurativa às escolas.

O relatório cita ainda a conclusão dos estudos de adequação ao MoReq-Jus, modelo de requisitos para sistemas de gestão de documentos do Judiciário, e a produção de estudos do Centro de Inteligência da Justiça do DF que subsidiaram duas notas técnicas, uma sobre fornecimento de cannabis medicinal pelo Estado e outra sobre o fluxo das medidas protetivas de urgência.

O documento completo está disponível no portal do TJDFT, na área de imprensa. O Tribunal mantém outras iniciativas abertas ao público na cidade: a exposição com cartas de JK segue no Memorial do TJDFT, com entrada gratuita.