Reconhecimento de paternidade de graça: MPDFT atende em Samambaia no sábado

Quem mora em Samambaia pode começar de graça, neste sábado (26), o processo de reconhecimento de paternidade. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios monta estande em frente à Administração Regional a partir das 9h, dentro do Record nas Cidades, com atendimento sem agendamento e sem taxa.

O serviço que leva o nome do pai à certidão é o programa Pai Legal, da Promotoria de Justiça de Filiação e Registros Públicos. Crianças e adultos registrados sem o nome do pai podem receber orientação e iniciar o procedimento ali mesmo.

“Crianças e adultos registrados sem o nome do pai poderão receber orientações e iniciar o procedimento para o reconhecimento da paternidade”, informou o MPDFT, em nota publicada nesta quinta-feira (24).

O que levar para iniciar o Pai Legal

A exigência documental é curta, e é ela que costuma travar quem chega sem saber. São dois itens:

• Documento de identidade ou certidão de nascimento do interessado, ou seja, de quem quer ter a paternidade reconhecida.
• Informações sobre o suposto pai, como nome completo e os dados que a pessoa tiver para localizá-lo.

Não é preciso levar advogado nem pagar taxa para iniciar. O Pai Legal é a porta de entrada: a partir das informações prestadas no estande, a Promotoria de Justiça de Filiação e Registros Públicos conduz o procedimento de reconhecimento. A nota do MPDFT não informa prazo para a conclusão de cada caso.

O que mais o MPDFT atende no estande

A Assessoria de Políticas de Atendimento estará no local para explicar como procurar o Ministério Público, quais canais existem e para onde vai cada tipo de demanda. É a parte da ação que costuma render mais dúvida: muita gente procura o MP para assunto que é de outro órgão e perde tempo.

Membros e servidores da Promotoria de Justiça de Samambaia também ficam no estande para conversar sobre a atuação do MP na região. O projeto NaMoral participa com atividades de formação de cidadania, com metodologias ativas e gamificação. Criado para trabalhar valores como cidadania, honestidade e integridade em escolas públicas, o projeto já alcançou mais de 22 mil estudantes no Distrito Federal.

Como procurar o MP fora do sábado

Quem não conseguir ir ao estande tem os canais permanentes. A sede fica no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, e o atendimento presencial ao público externo acontece em dias úteis, das 12h às 19h.

• Telefone: (61) 3343-9500, em dias úteis, das 9h às 19h
• Plantão: (61) 3214-4444, aos sábados, domingos e feriados
• Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Brasília
• Promotoria de Samambaia: atende a região e participa da ação de sábado

O Record nas Cidades percorre diferentes regiões administrativas do DF com serviços, orientações e atividades gratuitas. A presença do MPDFT é pontual em cada cidade visitada, o que faz do sábado uma janela curta para quem já adiou o assunto.

Por que o reconhecimento tardio ainda pesa

O nome do pai na certidão não é formalidade. Ele define direito a pensão alimentícia, herança, plano de saúde, inclusão em benefícios previdenciários e o próprio vínculo de parentesco para efeitos legais. Adulto que nunca teve o registro completo também pode pedir, e não existe prazo para isso.

Em Samambaia, a ação se soma a outras frentes do MP na cidade. O órgão tem atuado na região em temas de infância, violência doméstica e serviços públicos, como mostra a capacitação sobre o Formulário Rogéria, com inscrições abertas.

Quem procura orientação jurídica gratuita em outras áreas encontra a rede de atendimento do DF em funcionamento durante a semana. Vale conferir também o que a cobrança do MPDFT sobre o orçamento de acolhimento de crianças em 2027 revela sobre a estrutura que atende esse público na cidade.

Para o sábado, a orientação prática é simples: chegar cedo, levar o documento e a informação sobre o suposto pai, e reservar tempo. O atendimento começa às 9h e segue enquanto durar a programação do evento.