MPDFT abre inscrições para capacitação sobre o Formulário Rogéria
Formação remota acontece em 22 de setembro, das 14h às 16h, com inscrições abertas até o dia 18
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inscrições para a capacitação sobre o preenchimento do Formulário Rogéria, instrumento usado para identificar fatores de risco e situações de violência contra pessoas LGBTQIA+. A atividade acontece em 22 de setembro, das 14h às 16h, de forma remota.
As inscrições vão até 18 de setembro. A capacitação é restrita a servidores do MPDFT e a integrantes da rede de proteção, e não é aberta ao público geral.
A ação é feita em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada pela plataforma Microsoft Teams. O público prioritário são os servidores das Unidades de Atendimento ao Cidadão (Uacids), da Ouvidoria e os assessores que fazem atendimento à população.
O que é o Formulário Rogéria
O nome oficial do instrumento é Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+. Ele foi instituído pelo CNJ por meio da Resolução nº 582, de 2024.
Na prática, é um roteiro padronizado de perguntas que o atendente aplica para medir o risco em que a pessoa se encontra. O objetivo é que a avaliação não dependa da percepção individual de quem atende, e sim de critérios definidos e registrados.
A capacitação trata do uso da versão eletrônica do formulário no registro de atendimentos, com foco na escuta qualificada, no acolhimento humanizado e nos critérios de preenchimento correto. A programação inclui demonstração prática do formulário, debate sobre situações de atendimento e espaço para dúvidas.
Quem conduz a formação
A instrutoria fica com Maíra Cristina Corrêa Fernandes, especialista técnica em gênero e acesso à justiça do Programa Justiça Plural, do CNJ, e coautora do Formulário Rogéria, e com Caê Guinle de Mello, advogado e pesquisador em direitos humanos, mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto e doutorando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense.
A mediação é do promotor de justiça Lucas Baumfeld, coordenador da política de promoção dos direitos da população LGBTQIA+ e proteção de outros grupos em situação de vulnerabilidade, do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do MPDFT.
"A formação contribui para que os profissionais estejam mais preparados para identificar situações de risco, realizar um acolhimento adequado e registrar as informações de forma qualificada, fortalecendo a atuação da rede de proteção", afirma Baumfeld.
O efeito que a rede busca é de cadastro: quanto mais atendimentos entram no formulário eletrônico com o preenchimento correto, mais consistente fica o retrato da violência contra pessoas LGBTQIA+ no DF, hoje disperso entre registros de diferentes órgãos.
Serviço
- Atividade: Capacitação para Preenchimento do Formulário Rogéria
- Data: 22 de setembro de 2026
- Horário: das 14h às 16h
- Formato: remoto, pela plataforma Microsoft Teams
- Inscrições: até 18 de setembro, pelo link divulgado pelo MPDFT
- Público: servidores do MPDFT e integrantes da rede de proteção
- Realização: MPDFT, em parceria com o CNJ
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