DF Legal fez 420 fiscalizações em distribuidoras de bebidas desde abril

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) registrou 420 ações de fiscalização por funcionamento irregular de distribuidoras de bebidas entre 1º de abril e 26 de outubro de 2026, segundo nota da Agência Brasília. No mesmo período de 2025, o órgão contou 607 registros, uma queda de 30,8%.

"A DF Legal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, tem fiscalizado as distribuidoras que insistem em funcionar depois do horário estabelecido", afirmou Flávio de Andrade Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da pasta. Para ele, o resultado reduz a criminalidade e o tráfico de drogas.

Onde mais houve descumprimento

Ceilândia lidera o ranking de 2026, com 63 registros, seguida pelo Recanto das Emas, com 59, e pelo Gama, com 36. As demais regiões com números mais altos aparecem abaixo, na ordem informada pelo órgão.

• Santa Maria, 30 registros
• Guará e Taguatinga, 25 cada
• Planaltina, 22
• Samambaia, 20
• Paranoá e São Sebastião, 15 cada
• Núcleo Bandeirante, 13

Águas Claras teve 9 ocorrências, o Plano Piloto 10 e o Lago Sul 2. Sete localidades não tiveram operação no período: 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão. Quem circula por Ceilândia também encontra no DDB a cobertura do parque dos Eucaliptos.

O horário que vale para as distribuidoras

A fiscalização segue a Portaria Conjunta nº 01/2025, que fixa o funcionamento entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. A entrega em domicílio, por aplicativo e com as portas fechadas, pode acontecer fora desse intervalo.

Em caso de flagrante, a Polícia Militar emite o Termo de Constatação de Infração, com interdição da distribuidora. A homologação é eletrônica, feita por um auditor fiscal da DF Legal. O estabelecimento que descumpre as regras fica sujeito a notificação, interdição sumária, multa e apreensão de mobiliário, como mesas e cadeiras.

Na mesma linha de controle sobre o comércio de bebidas, a Receita do DF mirou, no fim de outubro, as noteiras do SAAN, com R$ 81 milhões em créditos tributários.

Como denunciar

O morador pode relatar uma distribuidora aberta fora do horário pelo telefone 162 ou pelo site Participa-DF, com opção de sigilo. As manifestações passam por triagem na Ouvidoria da DF Legal e seguem para os auditores fiscais.

• Telefone: 162
• Site: Participa-DF
• Horário permitido para funcionar: das 6h à meia-noite
• Período dos dados: 1º de abril a 26 de outubro de 2026

Os números do órgão contam ações de fiscalização por funcionamento irregular, não o total de distribuidoras abertas no DF. O dado de 2026 vai da posse da governadora Celina Leão, em abril, até 26 de outubro, e o de 2025 usa o mesmo corte de datas.