CLDF aprova exigência de profissional habilitado para podologia no DF
Projeto que restringe o atendimento a técnicos e tecnólogos foi aprovado em dois turnos e segue para sanção
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro e segundo turnos, o projeto que obriga salões de beleza, clínicas de estética e estabelecimentos similares a manter profissional habilitado para prestar serviços de podologia. A votação ocorreu na terça-feira (15), na 76ª Sessão Ordinária, e o texto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Pelo Projeto de Lei 632/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), o atendimento podológico passa a ser exclusivo de profissionais diplomados como técnicos ou tecnólogos na área. Hoje, o cuidado com os pés é oferecido em boa parte dos salões do DF sem exigência de formação específica.
O que muda para quem atende e para quem é atendido
O texto define as atribuições do podólogo, entre elas a prevenção de afecções, a identificação e o tratamento de processos patológicos dos pés e a aplicação de produtos tópicos sob prescrição médica. A qualificação profissional e o número de registro precisam ficar visíveis ao público no estabelecimento.
Para funcionar regularmente, o local terá de obter licença sanitária emitida pelos órgãos competentes do Distrito Federal. Quem descumprir a regra fica sujeito a advertência, multa, interdição do estabelecimento e cancelamento da autorização ou do alvará de funcionamento.
A exigência atinge um serviço procurado por diabéticos, idosos e pessoas com alterações de circulação, público em que um procedimento malfeito no pé pode evoluir para infecção. É essa a justificativa central da proposta: separar o cuidado estético da unha do procedimento que exige formação técnica.
O que falta para a lei valer
Aprovado nos dois turnos, o projeto vai à sanção do Executivo local. Se for sancionado, entra em vigor no prazo que o próprio texto fixar, e a fiscalização caberá aos órgãos de vigilância sanitária do DF.
Salões que hoje oferecem o serviço sem profissional habilitado terão de contratar técnico ou tecnólogo, encaminhar o cliente para um estabelecimento regularizado ou deixar de oferecer o procedimento. Outros projetos aprovados pela CLDF nesta etapa do ano também dependem de sanção.
O projeto tramitava desde 2023 e passou pelas comissões da Casa antes de ir a plenário, onde foi aprovado nos dois turnos na mesma sessão. A votação ocorreu em uma fase do ano em que a CLDF acumula pautas represadas por causa do calendário eleitoral, com sessões marcadas por dificuldade de quórum.
O curso técnico em podologia é oferecido em instituições de ensino profissionalizante e tem carga horária própria, com estágio supervisionado. A formação não se confunde com cursos livres de manicure e pedicure, que seguem permitidos para os serviços estéticos.
