MPGO obriga Novo Gama a regularizar 33 escolas sem aval dos Bombeiros
Decisão definitiva de 16 de setembro dá 60 dias para seis escolas e 18 meses para as outras 27; prefeitura diz que 14 têm projetos em análise
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A Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Novo Gama, no Entorno do DF, regularize a segurança contra incêndio e pânico em 33 das 35 escolas municipais. A decisão, resultado de ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), tornou-se definitiva em 16 de setembro, segundo o Metrópoles.
O prazo é de 60 dias para seis escolas e de 18 meses para as outras 27. A prefeitura também precisa informar o andamento das obras à Justiça a cada três meses.
O que falta nas escolas
O problema é a falta do Certificado de Conformidade (Cercon), documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. O MPGO apontou que 31 escolas funcionavam sem ele. Um levantamento dos próprios bombeiros identificou pendências em 33 unidades.
Na prática, isso quer dizer que faltam itens como equipamentos de combate a incêndio, iluminação de emergência, sinalização e rotas de fuga adequadas. Em uma evacuação, são esses itens que reduzem o tempo de saída de crianças e funcionários.
Dez anos de espera
O MPGO acompanha o caso desde 2015. Sem solução pela via administrativa, a promotoria foi à Justiça em setembro de 2025. O promotor Yuri Rezende de Macedo, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, disse que o procedimento administrativo tramitava havia 10 anos sem solução e que "não pode o Ministério Público aguardar eternamente a solução extrajudicial de um problema que se arrasta há uma década".
Ele defende que a fiscalização dos prédios públicos seja contínua, para que falhas sejam achadas e corrigidas antes de se arrastarem. Segundo o MPGO, até a última atualização da reportagem nenhum relatório de andamento havia sido apresentado no processo.
O que a prefeitura responde
O município informou ao Metrópoles que 14 unidades já têm projetos de segurança em elaboração ou em análise no Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. De acordo com a prefeitura, as obras dependem da aprovação técnica desses projetos. A resposta não detalha quais escolas estão em cada fase nem quando as obras começam.
Por que interessa a quem vive no DF
Novo Gama fica no Entorno do DF, e a decisão atinge quase toda a rede municipal de ensino. Os pais podem pedir à direção da escola dos filhos o Cercon e acompanhar o cumprimento da decisão, já que o prazo de seis escolas termina primeiro. Outras notícias de segurança e serviços na região estão na editoria Entorno, e o BRT entre o Entorno e o DF segue entre as obras de mobilidade da região. A reportagem original é do Metrópoles.
