Mais de 90 mil famílias do DF têm direito à Tarifa Social de energia e não recebem o desconto

Mais de 90 mil famílias do Distrito Federal que se enquadram nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ainda não recebem o benefício, que hoje garante isenção de 100% da tarifa sobre os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por mês. O dado foi divulgado em reportagem do Jornal de Brasília de 11 de outubro, com informações da distribuidora Neoenergia Brasília.

Na maior parte dos casos, o direito existe no papel e esbarra em cadastro. Veja quem pode receber, por que o desconto não chega e o que fazer para corrigir.

Quem tem direito à Tarifa Social

Pelas regras atuais, o benefício atende:

• famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham um integrante que dependa do uso contínuo de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.

Por que o desconto não chega a quem tem direito

A Neoenergia Brasília aponta três motivos principais: informações desatualizadas no CadÚnico, divergências entre os dados do cadastro e os da conta e falta de vínculo entre o cadastro social e a unidade consumidora, a casa ou o apartamento onde a luz é ligada.

A reportagem acompanhou o caso de uma família do Gama. Uma diarista mora com a mãe, de 79 anos, que recebe BPC. A idosa tem o perfil previsto na regra, mas não conseguiu o desconto. A conta de luz da casa gira em torno de R$ 150 por mês e, em um período de aperto, se acumulou com a de água. A família precisou renegociar dívidas e fazer empréstimo. Parte da dificuldade vem da titularidade da conta e de a idosa ter pouca familiaridade com ferramentas digitais.

Como garantir o benefício

Duas providências resolvem a maior parte dos casos:

1. Atualize o CadÚnico. A correção é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
2. Ligue o cadastro à conta de luz. O titular da conta de energia precisa estar corretamente relacionado ao cadastro social. Quando o problema é a titularidade da unidade consumidora, a correção deve ser pedida pelos canais de atendimento da Neoenergia Brasília.

A distribuidora disse que intensificou as ações para identificar e orientar consumidores com perfil para a Tarifa Social que ainda estão fora do programa. A iniciativa ocorre depois de mudanças nas regras federais e busca fazer o benefício chegar a quem já reúne as condições.

O que isso significa na conta

A isenção vale para os primeiros 80 kWh do mês. Acima disso, a tarifa normal segue sendo cobrada. Para quem consome pouco, o desconto pode ser grande em proporção; para quem usa mais, ele alivia só uma parte da fatura.

O texto original está no Jornal de Brasília. Para saber quando a energia falta por manutenção programada, veja os avisos de desligamento na Vila Planalto e no Jardim Botânico.