CNPJ com letras começa a valer; o que muda para o MEI de Brasília

A Receita Federal começou a emitir nesta sexta-feira, 31 de julho, o CNPJ alfanumérico, formato que combina letras e números. O novo padrão vale para inscrições novas e não obriga quem já tem cadastro a fazer qualquer alteração.

A informação foi divulgada pela Agência Brasil na mesma data.

Para o microempreendedor individual de Brasília que já está registrado, a mudança não exige providência imediata. O ponto de atenção fica com quem emite nota fiscal, cobra por sistema próprio ou mantém cadastro de fornecedores, porque esses programas precisam aceitar o novo formato.

Como fica o número

A estrutura visual não muda. O CNPJ continua com 14 caracteres, no padrão XX.XXX.XXX/XXXX-XX. O que muda é a composição:

• as 12 primeiras posições passam a aceitar letras de A a Z e números de 0 a 9
• as 8 primeiras identificam a empresa
• as 4 seguintes indicam o estabelecimento, matriz ou filial
• os 2 últimos caracteres, os dígitos verificadores, continuam sendo apenas números

O cálculo dos dígitos verificadores foi adaptado. Segue pelo módulo 11, com cada caractere convertido pelo valor da tabela ASCII menos 48, de modo que a letra A vale 17, a B vale 18 e assim por diante até o Z, que vale 42.

O CNPJ numérico não deixou de existir. Os cadastros atuais continuam válidos por tempo indeterminado, e a Receita segue emitindo inscrições no formato antigo. A implantação é progressiva.

O que checar no seu sistema

A Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. Sem isso, há risco de falha na emissão de nota fiscal, em cadastros e em plataformas de pagamento.

Na prática, o problema aparece em campos que só aceitam dígitos. Planilhas com formatação numérica, formulários com máscara de entrada e integrações que validam o CNPJ por regra antiga podem recusar um número válido.

Vale rodar um teste antes de precisar. Emitir uma nota de teste para um cliente com CNPJ alfanumérico, ou cadastrar manualmente um número no formato novo, revela rapidamente se o sistema aceita ou trava.

Serviço

• O que mudou: a Receita Federal passou a emitir CNPJ com letras e números nas 12 primeiras posições
• Desde quando: 31 de julho de 2026
• Preciso trocar meu CNPJ? Não. Os cadastros atuais seguem válidos por tempo indeterminado
• Consulta: pelo portal da Receita Federal, em gov.br/receitafederal, na área de consulta ao CNPJ
• Quem deve agir: quem mantém sistema de emissão de nota fiscal, cadastro de clientes ou integração de pagamento

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