Canil do Senado funciona sem registro no CRMV, afirma o conselho
Estrutura abriga quatro cães e é ligada ao Serviço de Cinotecnia
O canil do Senado Federal funciona sem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, afirmou a entidade nesta semana. A declaração é do presidente do CRMV-DF, Rodrigo Montesuma, e foi divulgada uma semana depois do ataque que matou uma veterinária que trabalhava no local.
Segundo o conselho, o registro é obrigatório para empresas públicas e privadas cuja atividade básica ou terceirizada envolva medicina veterinária ou zootecnia. O canil do Senado abriga quatro cães adultos, número informado pela própria Casa.
O que o Senado respondeu
Em nota divulgada à imprensa, o Senado Federal informou que o incidente ocorrido no dia 18 de agosto encontra-se sob regular procedimento de apuração. A instituição afirmou ainda que reafirma estar prestando toda a colaboração necessária à apuração dos fatos. A nota não trata do registro no conselho.
Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, era veterinária contratada e atuava como tratadora no Serviço de Cinotecnia do Senado. Ela foi atacada por um cão da unidade na manhã de 18 de agosto e encontrada desacordada por um colega. Levada ao Hospital de Base em estado grave, morreu no sábado (22).
O que o registro exige
O registro no CRMV é o instrumento que vincula a atividade a um responsável técnico habilitado. Na prática, é ele que define quem responde profissionalmente pelo manejo, pela sanidade e pelas condições de alojamento dos animais, e quem pode ser fiscalizado pelo conselho.
Sem o registro, a estrutura fica fora do alcance da fiscalização de rotina do CRMV, que passa a atuar apenas por denúncia ou por apuração pontual. O conselho não informou se abriu processo administrativo sobre o caso nem estabeleceu prazo para regularização.
O CRMV é uma autarquia federal de fiscalização profissional. Cabe a ele registrar médicos veterinários e zootecnistas e também os estabelecimentos que dependem desses profissionais para funcionar, além de apurar irregularidades no exercício da atividade.
Serviços de cinotecnia mantêm cães de trabalho, treinados para funções específicas de segurança. São animais de porte e adestramento distintos dos de companhia, e o manejo exige protocolo próprio de contenção, especialmente quando o tratador entra sozinho na área do animal.
A morte de Vitória repercutiu no Senado ao longo da semana passada. O caso segue em apuração pela Casa, e o CRMV-DF manifestou pesar pela morte da profissional.
O DF concentra estruturas de manejo animal ligadas a órgãos públicos, de canis de forças de segurança a equipamentos de atendimento veterinário do GDF, todas sujeitas às mesmas exigências de registro profissional.
