Justiça mantém preso acusado de feminicídio em Samambaia

O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios converteu em preventiva a prisão em flagrante de João Alberto Mesquita da Silva, acusado de matar a companheira em Samambaia. A decisão foi proferida em 1º de setembro, durante audiência de custódia, e divulgada pelo tribunal no dia seguinte.

Na audiência, o Ministério Público pediu a conversão da prisão em preventiva e a defesa solicitou liberdade provisória. O magistrado negou o pedido da defesa.

"A concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso e do risco de reiteração delitiva", registrou a decisão.

O que pesou na decisão

Além da gravidade concreta da conduta e do risco de nova violência, o juiz levou em conta os antecedentes criminais do acusado, que tem condenações definitivas por crimes violentos, entre eles lesão corporal. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva com força de mandado de prisão.

De acordo com o boletim de ocorrência citado pelo TJDFT, a vítima foi agredida na madrugada, dentro da residência, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O documento registra que a motivação teria sido a recusa dela em entregar R$ 10 para a compra de droga.

O processo foi redistribuído para a Vara do Tribunal do Júri de Samambaia, em razão da tipificação do crime como feminicídio. Crimes dolosos contra a vida são julgados por júri popular, o que significa que a decisão de mérito caberá a jurados sorteados entre moradores do Distrito Federal, depois da fase de instrução.

O caso tramita sob o número 0715315-23.2026.8.07.0009 e pode ser consultado no PJe. A prisão preventiva não tem prazo fixo, mas precisa ser reavaliada periodicamente pelo juízo enquanto durar. O acusado responde ao processo preso e é considerado inocente até que haja condenação com trânsito em julgado.

Samambaia e a rede de atendimento

A região administrativa concentra parte da demanda atendida pelo NAC, que funciona todos os dias do ano e recebe as prisões em flagrante do DF antes da distribuição às varas. Em 10 de setembro, o mesmo núcleo decretou a preventiva de um homem que furtou um ônibus em Samambaia (leia aqui).

O Distrito Federal mantém delegacias especializadas de atendimento à mulher, além de juizados de violência doméstica. A denúncia pode ser feita mesmo por terceiros, como vizinhos e familiares, e a medida protetiva de urgência pode ser pedida na delegacia, sem advogado.

Onde pedir ajuda

• 190: Polícia Militar, 24 horas, para emergência, ameaça em curso ou descumprimento de medida protetiva
• 197: Polícia Civil do DF, 24 horas, aceita denúncia anônima
• 180: Central de Atendimento à Mulher, gratuita e nacional, com orientação sobre direitos e encaminhamentos
• 127: MPDFT, atendimento jurídico e escuta qualificada
• 129, opção 2: Defensoria Pública do DF, atendimento jurídico gratuito para mulheres em situação de violência doméstica