TJDFT mantém pena de 24 anos por morte em festa no Clube Motonáutica
Segunda Turma Criminal rejeitou o recurso da defesa e manteve a condenação por homicídio e tentativa de homicídio em festa realizada em embarcação ancorada no clube
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve nesta sexta-feira (18) a condenação de Ricardo Matias Rodrigues a 24 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio e tentativa de homicídio praticados ao final de uma festa no Clube Motonáutica, em Brasília.
A decisão confirma o que havia sido definido pelo tribunal do júri. O processo tramita sob o número 0030891-73.2016.8.07.0001.
O que aconteceu na festa
Segundo o tribunal, os fatos ocorreram no encerramento de uma festa de aniversário realizada em uma embarcação ancorada no clube. A confusão começou com um desentendimento envolvendo a aniversariante e a esposa de Cláudio Müller Moreira.
Cláudio e Fábio da Cunha Correia entraram na discussão. Foi nesse momento que o réu disparou com arma de fogo, matando Cláudio e ferindo Fábio.
O argumento rejeitado pela turma
No recurso, a defesa apontou falha técnica na gravação dos depoimentos colhidos durante o julgamento. O colegiado não acolheu a tese.
"A falha técnica na gravação dos depoimentos não seria suficiente para invalidar o veredicto sem comprovação de que o problema influenciou a decisão dos jurados ou limitou o exercício do direito de defesa", registrou o acórdão.
Na prática, o tribunal entendeu que não basta apontar o defeito na gravação. Era preciso demonstrar prejuízo concreto à defesa ou à formação do convencimento dos jurados, o que não foi feito.
O que vem depois
Confirmada a condenação em segunda instância, restam à defesa recursos aos tribunais superiores, que não reexaminam provas e se limitam a questões de direito. A pena só passa a ser cumprida em definitivo após o trânsito em julgado.
O Clube Motonáutica fica na orla do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Norte, área concentrada de clubes e casas de eventos na cidade. O caso tramitou por quase dez anos desde os fatos até a decisão de segunda instância.
A segunda instância como filtro do júri
Decisões do tribunal do júri têm proteção especial no processo penal: a soberania dos veredictos limita o que a segunda instância pode revisar. Na prática, as turmas criminais analisam nulidades, dosimetria da pena e vícios processuais, e não substituem a avaliação dos jurados sobre a autoria e a materialidade do crime.
Foi por essa via que a defesa tentou derrubar a condenação, ao apontar problema na gravação dos depoimentos. Decisões de manutenção de condenação em grau de recurso são frequentes no tribunal, como no caso da condenação por incêndio em área protegida no Park Way, também confirmada pelo TJDFT.
A defesa do condenado não havia se manifestado publicamente sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
