Reformas Tributárias em Debate: PGDF abre encontro ao público em 26/11, das 8h30 às 18h
Quatro painéis tratam de imposto seletivo, transição da reforma do consumo, devedor contumaz e o Comitê Gestor do IBS
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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) realiza no dia 26 de novembro, uma quinta-feira, o encontro "Reformas Tributárias em Debate", aberto ao público, das 8h30 às 18h, no auditório do Edifício Marlon Tomazette, na sede do órgão, no SAM Bloco I. A Agência Brasília informa que há inscrições abertas e que a programação completa está no link de inscrição.
São nove horas e meia de programação em quatro painéis e uma conferência final. Para quem lida com imposto no dia a dia, como contador, advogado tributarista e dono de empresa, o interesse está nos temas mais práticos: a transição da reforma do consumo, o imposto seletivo e a atuação do Comitê Gestor do IBS (Cgibs), instância em que as procuradorias dos entes federados participam.
Os quatro painéis
O encontro é uma iniciativa da Escola Superior da Advocacia Pública do DF (Esap/DF) e do Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo, coordenado pelas procuradoras do DF Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán. Participam procuradores, magistrados, professores, advogados e outros especialistas. A programação divulgada segue esta ordem:
- painel 1, de abertura: processo tributário, com a Lei Complementar nº 236/2026, a coisa julgada e o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- painel 2: impactos setoriais da reforma tributária do consumo, imposto seletivo e normas de transição;
- painel 3, à tarde: a reforma para além do consumo, com Código de Defesa do Contribuinte, devedor contumaz e reforma da tributação da renda;
- painel 4: federalismo fiscal, o Cgibs e o Fórum de Contencioso do Brasil Federal (FCBF).
O encerramento é uma conferência das 17h15 às 18h.
O que a nota não informa
A Agência Brasília não publica o horário de cada painel, nem o nome dos palestrantes além das duas coordenadoras, nem se há limite de vagas, certificado de participação ou cobrança de inscrição. A nota diz que o evento é aberto ao público, e não que é gratuito. Esses pontos ficam para a página de inscrição, que o leitor deve abrir antes de ir.
O auditório fica no Edifício Marlon Tomazette, dentro da sede da PGDF, no Setor de Administração Municipal (SAM), Bloco I, na região central de Brasília.
Por que o tema chega ao contribuinte do DF
A reforma tributária do consumo troca tributos sobre bens e serviços por um modelo novo, e a regra de transição define em que ritmo cada empresa passa a recolher no sistema novo. Parte do que se discute no encontro, como o devedor contumaz e o Código de Defesa do Contribuinte, mexe com a forma como o fisco cobra e como o contribuinte contesta.
Para quem acompanha a base de contribuintes do DF, nossa matéria sobre o crescimento de 7,3% do comércio mostra o setor que mais sente a mudança de regra.
Serviço
- Evento: Reformas Tributárias em Debate
- Data e hora: quinta-feira, 26 de novembro de 2026, das 8h30 às 18h
- Local: auditório do Edifício Marlon Tomazette, sede da PGDF, SAM Bloco I
- Inscrição: pelo link divulgado pela Agência Brasília, com a programação completa