Nota Legal: prazo para regularizar débito vai até 4 de setembro

Quem tem pendência com a Receita do Distrito Federal e quer concorrer ao próximo sorteio do Nota Legal tem até 4 de setembro para regularizar a situação. O sorteio está marcado para 5 de novembro e vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios, sendo R$ 1 milhão o valor principal.

A exigência de estar em dia é regra do programa. Segundo a Secretaria de Economia do DF, mais de 1,5 milhão de contribuintes já estão habilitados, enquanto cerca de 460 mil seguem impedidos de participar por causa de débitos em aberto.

Como regularizar

A regularização pode ser feita por pagamento integral ou por parcelamento. O caminho é o Portal da Receita, na aba Negociar ou Parcelar Débitos, onde o contribuinte insere os dados cadastrados e segue as orientações do sistema.

Vale conferir a situação mesmo quem acha que está em dia. Débito de IPVA, IPTU ou taxa de lixo de anos anteriores costuma ser a pendência que barra a participação sem que a pessoa perceba, porque a cobrança pode estar em nome do imóvel ou do veículo e não aparecer no extrato de créditos do programa.

Quem pode concorrer

• Estar cadastrado no Programa Nota Legal.
• Ter pedido o CPF na nota entre novembro de 2025 e abril de 2026.
• Estar sem débitos com a Receita do DF ou ter o parcelamento em dia.

O Nota Legal funciona como devolução de parte do ICMS e do ISS pagos em compras feitas no Distrito Federal. Ao informar o CPF na nota, o consumidor acumula crédito, que pode ser usado para abater IPVA e IPTU ou ser depositado em conta. O sorteio é o segundo incentivo do programa e independe do valor gasto.

Serviço

• Prazo para regularizar: até 4 de setembro de 2026.
• Onde: Portal da Receita do DF, aba Negociar ou Parcelar Débitos.
• Data do sorteio: 5 de novembro de 2026.
• Premiação: R$ 3,5 milhões no total, com prêmio principal de R$ 1 milhão.
• Quanto custa: a participação é gratuita para quem está cadastrado e em dia.

Há outro prazo do programa correndo em paralelo. Veja até quando os premiados podem indicar a conta bancária para receber o valor.

Quem nunca se cadastrou ainda dá tempo de entrar no programa para os próximos ciclos. O cadastro é feito no site do Nota Legal com CPF e senha, e passa a valer para as notas emitidas a partir da inscrição.