Receita do DF doa R$ 1,5 milhão em bens apreendidos a órgãos públicos; pedido vai até 14/11
Escolas e órgãos do DF e da União podem requisitar brinquedos, canetas e material de recreação pelo SEI; ONGs não estão na regra da nota
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A Secretaria de Economia do DF abriu um processo para doar mercadorias apreendidas pela Receita distrital e nunca reclamadas pelas empresas fiscalizadas. Quem pode pedir são órgãos públicos do DF e da União, com prioridade para os distritais, e o prazo é de dez dias corridos desde a publicação dos atos no Diário Oficial de quarta-feira (4/11).
O recorte importa porque a pauta circulou como doação a "instituições". Na nota da própria Secretaria, o pedido é restrito a órgãos e entidades da administração pública. A nota não menciona ONG, associação ou igreja.
O que há no depósito
O relatório da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) soma pelo menos R$ 1,5 milhão em bens, cerca de 800 tipos de mercadoria, resultado de autos de infração e apreensão de 2026 e de anos anteriores.
O que a Secretaria destaca para escolas públicas:
- 1.100 canetas esferográficas;
- 11.975 cartelas pequenas e 1.400 grandes de adesivos para caderno;
- 150 molduras A4 com acetato e fundo;
- 224 kits de 200 cards colecionáveis;
- bolas de futebol e itens de recreação.
Há ainda brinquedos de montar para maiores de 6 anos, como Super Plumber (483 peças), One Piece (432) e Heroes Assembler (346), além de cubos mágicos, pelúcias e kits de dinossauros e de veículos de construção. Os cordões e porta-crachás com símbolo do espectro autista, segundo a Secretaria, podem servir a ações de inclusão, embora não sejam material pedagógico especializado.
Os lotes mais caros são de brinquedos: R$ 25 mil da Void Silk, R$ 15,3 mil da GBO Brinquedos e R$ 6,2 mil da PZM Eletrônicos.
Como pedir
O requerimento sai pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com justificativa de uso. Deve acompanhar a cópia da publicação do Ato Declaratório de Abandono, o número do Auto de Infração e Apreensão e a quantidade e a descrição do bem pretendido. Os produtos e as regras estão nos Atos nº 003 e nº 004, no Diário Oficial do DF de 4 de novembro.
Contados a partir de 4/11, os dez dias terminam em 14/11, um sábado. A nota não informa a data-limite exata, então vale conferir nos atos antes de deixar o pedido para a última hora.
Quem recebe pode incorporar o material ao patrimônio ou fazer bazar e aplicar o dinheiro na manutenção da escola, conforme a gerente do Depósito de Bens Apreendidos da Receita, Stela Rocha de Menezes. Em abril, a Secretaria já havia feito doações do mesmo tipo.
O que a nota não diz
A Secretaria não informou quantos órgãos já pediram, como será a divisão se mais de um quiser o mesmo lote nem o destino do que sobrar depois do prazo. Também não há telefone ou e-mail de contato na nota; o canal indicado é o SEI.
Outras iniciativas de serviço social do GDF estão em nossa cobertura do Banco de Alimentos da Ceasa-DF e das vagas do Profissionaliza.
Fonte: Secretaria de Estado de Economia do DF (nota de 5/11/2026), com base nos Atos Declaratórios de Abandono nº 003 e nº 004.
