Câmara Legislativa faz sessão solene pelos 30 anos da Aneel
Homenagem é nesta segunda (24), às 16h, com requerimento do deputado distrital Wellington Luiz
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta segunda-feira (24), a partir das 16h, sessão solene em homenagem aos 30 anos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada em 1996 e sediada em Brasília. O requerimento é do deputado distrital Wellington Luiz (MDB).
Na justificativa do pedido, o parlamentar associa a atuação da agência ao desenvolvimento da capital.
Considerando o impacto positivo da Aneel para o desenvolvimento econômico e turístico de Brasília
A agência ocupa uma sede no Setor de Grandes Áreas Norte e emprega centenas de servidores na cidade. Boa parte das decisões que chegam à conta de luz do morador do DF passa por ali.
O que a Aneel decide que aparece na sua conta
A agência é responsável por regular a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no país. Para quem mora no Distrito Federal e recebe a fatura da Neoenergia Brasília, as competências que mais pesam no bolso são:
- o reajuste tarifário anual da distribuidora que atende o DF;
- a definição da bandeira tarifária mensal, que acrescenta ou não um valor extra por quilowatt-hora consumido;
- as regras de compensação da energia solar gerada em telhados residenciais;
- os prazos de atendimento e os limites de interrupção do fornecimento;
- o direito do consumidor a ressarcimento por danos em aparelhos causados por oscilação na rede.
Reclamações contra a distribuidora podem ser registradas primeiro na própria concessionária e, se não resolvidas, na ouvidoria da Aneel, pelo telefone 167 ou pelo site da agência.
Sessões solenes na Câmara Legislativa são abertas ao público e transmitidas pela TV e pelo canal da Casa na internet. Não há cobrança de ingresso nem necessidade de inscrição prévia para acompanhar da galeria.
Serviço
- O quê: sessão solene pelos 30 anos da Aneel
- Quando: segunda-feira, 24 de agosto de 2026, a partir das 16h
- Onde: Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Eixo Monumental
- Quanto: gratuito e aberto ao público
- Proponente: deputado distrital Wellington Luiz (MDB)
- Transmissão: cl.df.gov.br
