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Semáforo apagado em Brasília: quem tem a preferência e como avisar o Detran-DF

A regra do CTB para cruzamento sem semáforo, o valor da multa de quem fura a preferência e o canal do Detran-DF para pedir reparo.

Neste texto3 tópicos
  1. Quem passa primeiro quando o semáforo apaga
  2. Como avisar o Detran-DF sobre um semáforo com defeito
  3. O que muda para quem circula pela cidade

Quando o semáforo apaga em Brasília, a regra que passa a valer no cruzamento é a do Código de Trânsito Brasileiro: quem vem pela direita tem a preferência de passagem, e todos os condutores devem se aproximar em velocidade moderada. O aviso de equipamento com defeito vai para o Detran-DF pelo 154, opção 5.

A situação é mais comum do que parece na cidade. No sábado, 19, os semáforos que controlam o tráfego da via principal da W3 Sul, na altura da 704, ficaram inoperantes enquanto os da via de acesso seguiam funcionando. Dois acidentes foram registrados no cruzamento, segundo o Correio Braziliense. O Detran-DF informou à época que uma equipe de manutenção semafórica estava a caminho para verificar os equipamentos e adotar as providências necessárias.

Quem passa primeiro quando o semáforo apaga

O artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro resolve a dúvida em três hipóteses. Quando veículos de fluxos que se cruzam chegam a um local não sinalizado, a preferência é de quem está circulando pela rodovia, no caso de apenas um dos fluxos vir dela; de quem já está na rotatória, quando o cruzamento é uma; e, nos demais casos, do veículo que vier pela direita do condutor.

Há duas regras que completam o quadro e costumam ser esquecidas. A primeira é a do artigo 44: ao se aproximar de qualquer cruzamento, o condutor deve demonstrar prudência especial e transitar em velocidade que permita parar com segurança para dar passagem a pedestres e a veículos com direito de preferência. A segunda é a ordem de prevalência do artigo 89, que coloca as ordens do agente de trânsito acima das indicações do semáforo e dos demais sinais. Se há agente no cruzamento, é ele quem manda, mesmo que um semáforo volte a funcionar no meio da operação.

Diagrama de cruzamento mostrando que o veículo que vem pela direita tem a preferência de passagem
No cruzamento sem sinalização, o carro que vem pela direita passa primeiro e o outro aguardaArte: Daqui de Brasília, com base na Lei 9.503/1997

Desrespeitar a preferência não é falta sem consequência. O artigo 215 classifica como infração grave deixar de dar passagem, em interseção não sinalizada, a veículo que circula por rodovia ou rotatória e a veículo que vem da direita. A infração grave corresponde a cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 195,23 no valor previsto em lei.

O Código também protege quem foi prejudicado por sinalização ausente. Pelo artigo 90, não são aplicadas sanções por inobservância de sinalização insuficiente ou incorreta, e o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via responde pela falta, pela insuficiência ou pela colocação incorreta dela.

Como avisar o Detran-DF sobre um semáforo com defeito

A manutenção dos semáforos instalados em vias urbanas do Distrito Federal é do Detran-DF, e o pedido de reparo é feito pela central telefônica do órgão. Vale para equipamento apagado, piscando em amarelo sem programação, com foco queimado ou com tempo de abertura visivelmente irregular.

O que fazerComo
Comunicar semáforo com defeitoTelefone 154, opção 5, canal de manutenção semafórica do Detran-DF
Informações a ter em mãosVia e quadra exatas, sentido do fluxo afetado e qual foco está fora de operação
Semáforo em rodovia distritalDER-DF, responsável pela sinalização nas rodovias sob administração do Distrito Federal
Risco imediato de acidente190, da Polícia Militar, para o controle do tráfego no local
Regra que vale enquanto o reparo não chegaPreferência de quem vem pela direita, artigo 29, III, "c", do CTB

O que muda para quem circula pela cidade

Na prática, o cruzamento sem semáforo exige do motorista o comportamento que o Código chama de prudência especial: chegar devagar, parar se necessário, olhar para a direita antes de avançar e nunca disputar a passagem com quem já iniciou a travessia. Pedestre continua com prioridade na faixa, com ou sem semáforo em operação.

Se o acidente acontecer, a orientação é a mesma de qualquer sinistro de trânsito: sinalizar a via para evitar uma segunda colisão, acionar o 192 quando houver ferido e registrar a ocorrência. A informação de que o cruzamento estava com o semáforo fora de operação no momento da batida entra no registro e pode ser decisiva na discussão sobre quem responde pelo prejuízo, justamente por causa do artigo 90 do Código.

Ciclistas e motociclistas são os mais expostos nesse tipo de interseção, porque dependem da visibilidade que o carro maior bloqueia. No DF, os motociclistas respondem por 40% das mortes no trânsito em 2026, segundo levantamento do Detran-DF.

A decisão sobre instalar, remover ou desligar semáforo também é administrativa e às vezes muda depois de pedido público, como no caso em que Celina Leão suspendeu a instalação de três semáforos no acesso à Ponte JK. Enquanto a decisão não sai e o equipamento não é religado, o que vale no cruzamento é a regra da direita.

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