Justiça manda GDF refazer plano dos 90 ônibus elétricos e incluir Planaltina e Arapoanga

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal anulou os atos que definiram para onde vão os 90 ônibus elétricos da nova frota e deu ao GDF quatro meses para apresentar outro plano de distribuição, com rotas que incluam Planaltina e Arapoanga. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) na sexta-feira (16). Cabe recurso.

O processo (0704019-74.2026.8.07.0018) começou com uma ação popular. Para o autor, os veículos foram destinados sobretudo a linhas internas do Plano Piloto, embora as duas regiões estejam a cerca de 40 km do centro, tenham população grande e dependam muito do transporte coletivo.

O que o juiz decidiu

A sentença registra que a eletrificação da frota não foi questionada e que ela beneficia toda a população. Mas, segundo o texto, "é juridicamente defensável que seja distribuído do modo mais isonômico possível". O juiz entendeu que os critérios da Lei de Mobilidade Urbana não foram observados.

O único fator considerado pelo Distrito Federal foi a autonomia das baterias, e de modo insuficiente: não ficou demonstrado que todas as linhas de Planaltina sejam de longa distância. Para o magistrado, a discricionariedade da administração não autoriza tratar regiões de forma desigual. Ele reconheceu ilegalidade e motivação deficiente, que lesaram o direito dos moradores das duas regiões ao acesso igualitário ao benefício.

A defesa do GDF e da empresa

A Viação Piracicabana S.A. e o Distrito Federal sustentaram que a definição das rotas é decisão técnica da administração. Disseram que os ônibus elétricos dependem de infraestrutura de recarga, que rendem mais em linhas urbanas curtas e que a troca da tecnologia é gradual. Informaram ainda que havia previsão de testes em Planaltina e Sobradinho.

Esses testes começaram em 10 de agosto: o DDB mostrou que seis veículos entraram em operação experimental em nove linhas, e que três linhas novas a combustão também passaram a rodar. A sentença não diz se o teste conta como cumprimento da obrigação, e o texto divulgado pelo tribunal não informa se o GDF vai recorrer.

O que muda para quem pega ônibus

Na prática, nada muda de imediato nas linhas. Quem mora em Planaltina ou no Arapoanga só deve ver mudança quando o novo plano ficar pronto, num prazo de quatro meses, o que leva a algo em torno de fevereiro de 2027, se não houver recurso. O plano precisa explicar os critérios técnicos e distribuir a frota de forma equilibrada.

Para acompanhar, o processo pode ser consultado no PJe do TJDFT pelo número 0704019-74.2026.8.07.0018. Veja também como começou a operação experimental dos elétricos em Planaltina e Sobradinho.

As informações desta matéria vêm da nota do TJDFT de 16 de outubro de 2026.