Comitê da Reserva da Biosfera do Cerrado abre 14 vagas para a sociedade civil do DF; inscrições vão até 17/12
Edital da Sema-DF recebe inscrições de 18 de novembro a 17 de dezembro; entidade precisa comprovar dois anos de funcionamento regular
A Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) reabriu as inscrições para escolher quem representa a sociedade civil no Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado. São 14 vagas, e o prazo corre por 30 dias: começou em 18 de novembro e termina em 17 de dezembro de 2026.
As regras estão no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, republicado no Diário Oficial do DF (DODF) em 17 de novembro. Para disputar uma cadeira, a instituição ou representação precisa comprovar pelo menos dois anos de funcionamento regular e entregar a documentação que o edital exige. A nota da Agência Brasília, que traz as informações da Sema-DF, fala só em entidades e representações; não cita candidatura de pessoa física.
Quem pode se inscrever
O edital reparte as vagas entre segmentos. A nota lista oito grupos:
- organizações ambientalistas;
- associações de moradores;
- produtores e trabalhadores rurais;
- entidades da indústria;
- instituições de ensino superior;
- comunidade científica;
- conselhos locais de planejamento territorial e urbano (CLPs);
- comissões de defesa do meio ambiente (Comdemas).
Quantas das 14 vagas cabem a cada grupo não aparece na nota, que remete ao edital. O que ela diz é que duas ficam com representantes da sociedade civil nos CLPs, conselhos criados pela Lei nº 507/1993 para auxiliar as administrações regionais em planejamento territorial, ocupação do solo e demandas das comunidades. Segundo a Sema-DF, a presença deles leva ao comitê problemas que aparecem nas regiões administrativas, como a proteção de nascentes, a preservação de áreas verdes e o impacto da expansão urbana.
O que o comitê faz
A Reserva da Biosfera do Cerrado foi reconhecida pela Unesco em 1993, mesmo ano da lei dos CLPs, e integra uma rede internacional dedicada à conservação da natureza e ao desenvolvimento sustentável. No DF, o comitê distrital reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir e apoiar ações de proteção da biodiversidade e de uso sustentável dos recursos naturais. A Sema-DF diz que a reabertura das inscrições busca ampliar a participação das entidades e dar mais representatividade ao colegiado.
O secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, convidou organizações comunitárias, representantes dos CLPs e das Comdemas, produtores, pesquisadores e ambientalistas a se candidatar.
Duas coisas ficam sem resposta na nota: o que levou à republicação do edital e quantas entidades já haviam se inscrito antes da reabertura.
- Inscrições: de 18/11 a 17/12/2026
- Edital: Chamamento Público nº 01/2026, publicado no DODF de 17/11
- Exigência: dois anos de funcionamento regular e documentação do edital
- Vagas: 14, para a sociedade civil
A nota não informa onde entregar a documentação; esse endereço está no texto do edital no DODF de 17 de novembro. Quem tem entidade com menos de dois anos de funcionamento fica de fora desta rodada.