Sete pessoas são detidas após soltar fogos perto do Congresso
Grupo acendia artefatos na Via S1, em frente ao Palácio do Itamaraty, e foi levado à delegacia depois de resistir à abordagem da PMDF
Sete pessoas foram detidas pela Polícia Militar do Distrito Federal na noite de terça-feira (4/8) depois de soltarem fogos de artifício na Via S1, em frente ao Palácio do Itamaraty, na área central de Brasília. Cinco artefatos que seriam usados foram apreendidos.
Segundo a PMDF, a corporação recebeu a informação de que um grupo estava explodindo fogos no local. Ao chegarem, os agentes determinaram a interrupção. O grupo desobedeceu às ordens, resistiu e tentou deixar o local.
Todos foram conduzidos à delegacia da área, onde foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência. Depois do registro, foram liberados.
O que o grupo fazia no local
De acordo com a PMDF, os envolvidos são entregadores de aplicativo que gravavam conteúdo para redes sociais e declaravam apoio a um pré-candidato apontado como representante da categoria. A corporação não divulgou os nomes dos detidos.
A Via S1 é a pista que corre ao lado da Esplanada dos Ministérios, entre os prédios dos ministérios e o eixo do Congresso Nacional. É via de tráfego intenso mesmo à noite, com circulação de servidores em plantão e de veículos oficiais.
A regra sobre fogos no DF
A Lei distrital 6.647/2020, regulamentada pelo Decreto 44.189/2023, proíbe no Distrito Federal a comercialização e o uso de artefatos pirotécnicos com estampido acima de 100 decibéis medidos a 100 metros de distância. A proibição vale em recintos fechados e abertos, em área pública e em local privado.
Shows de luzes com estampido de baixa intensidade seguem permitidos. O descumprimento prevê multa de R$ 2,5 mil, valor que dobra em caso de reincidência. A norma foi editada para reduzir o efeito das explosões sobre animais e sobre pessoas mais sensíveis ao ruído.
Na área central há um agravante de circulação. A Esplanada concentra sedes de Poder da República, com esquema de segurança permanente, o que faz de qualquer explosão no perímetro um acionamento imediato das forças de segurança.
Além da restrição local, há o Código de Trânsito: parar veículo em via de trânsito rápido para atividade alheia à circulação é infração, e o bloqueio de faixa expõe quem está na pista.
O que é o termo circunstanciado
O termo circunstanciado de ocorrência é o registro usado para infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos. Ele substitui a prisão em flagrante: o envolvido é identificado, assina compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal e é liberado.
O caso segue depois para o juizado, que pode propor transação penal, ou seja, o cumprimento de medida alternativa em vez do processo. Desacato e resistência à ordem de agente público, quando reconhecidos, são apurados no mesmo procedimento.
Como fica para eventos
Quem organiza espetáculo pirotécnico no DF precisa se enquadrar no limite de ruído da lei e contratar empresa habilitada, com responsável técnico. É o caminho seguido pelas viradas de ano e por grandes eventos, que passaram a adotar fogos de baixo estampido depois da norma.
Fora disso, a orientação da PMDF é acionar o 190 diante de queima de fogos em área residencial, tanto pelo risco de incêndio na estação seca quanto pelo efeito sobre animais e pessoas com sensibilidade a som alto.
