IGES-DF presta contas do Hospital de Base na Câmara Legislativa, com transmissão ao vivo

A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do DF recebe na segunda-feira, às 9h30, a audiência pública em que o IGES-DF apresenta o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, o RDQA, referente ao 1º quadrimestre de 2026. A sessão é aberta ao público e tem transmissão ao vivo.

A audiência é presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB) e acontece na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, na sede da Casa. Segundo a Agência CLDF de Notícias, o instituto vai apresentar "o balanço das atividades desenvolvidas no período, além de indicadores de desempenho e dados relacionados à assistência prestada nas unidades de saúde sob sua gestão".

Quem pode falar na audiência

Este é o ponto que separa a audiência de uma reunião interna. Além dos deputados distritais, podem apresentar questionamentos os representantes de órgãos de controle e os integrantes da sociedade civil. A nota da Casa cita três frentes de cobrança previstas: a oferta de serviços, a disponibilidade de insumos e a qualidade do atendimento prestado à população.

O IGES-DF administra o Hospital de Base, o maior hospital público do Distrito Federal, que completou 66 anos em setembro com 5.031 empregados. É o desempenho dessas unidades que entra na discussão.

O que um RDQA precisa trazer

O relatório quadrimestral não é peça livre. O modelo vem da Lei Complementar 141, de 2012, que no artigo 36 fixa o conteúdo mínimo de cada relatório de quadrimestre na saúde pública:

1. montante e fonte dos recursos aplicados no período;
2. auditorias realizadas ou em fase de execução no período, com as recomendações e determinações;
3. oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparadas aos indicadores de saúde da população.

O terceiro item é o mais útil para quem depende da rede, porque obriga a colocar lado a lado o que foi produzido e o que a população precisava. O parágrafo 5º do mesmo artigo é o que cria a audiência: determina que a prestação de contas seja feita em audiência pública na Casa Legislativa até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro.

Qual quadrimestre está sendo apresentado

O calendário da lei associa cada janela ao quadrimestre encerrado antes dela, e o período de janeiro a abril costuma ser apresentado na janela de maio. A audiência de segunda-feira traz o 1º quadrimestre de 2026 na janela de setembro. A nota da Câmara Legislativa não explica o intervalo, e o site do IGES-DF não respondeu às tentativas de acesso feitas para esta reportagem. O instituto não foi questionado formalmente sobre o ponto até a publicação.

A informação que falta é justamente a que o RDQA deveria fechar: quanto foi gasto, em que, e quanto de serviço saiu disso. Sem o documento publicado, o número não existe fora da apresentação.

Serviço

• O que: audiência pública de apresentação do RDQA do 1º quadrimestre de 2026 do IGES-DF
• Quando: segunda-feira, 28 de setembro, às 9h30
• Onde: Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, Câmara Legislativa do DF, Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa
• Quem preside: deputada Dayse Amarilio (PSB), da Comissão de Saúde
• Como assistir de casa: TV Câmara Distrital e canal da Casa no YouTube
• Quem pode perguntar: deputados, órgãos de controle e sociedade civil
• Contato da CLDF: (61) 3348-8000, atendimento das 9h às 19h

O que acompanhar depois

A audiência costuma render encaminhamento, e é ele que vale seguir: pedido de informação ao instituto, convocação de nova reunião ou envio do material aos órgãos de controle. A Comissão de Saúde é a mesma que em agosto promoveu a sessão solene em homenagem aos sanitaristas do SUS, sob a presidência da mesma deputada.

Quem não puder assistir ao vivo pode procurar depois a gravação no canal da Casa e o registro da reunião no Diário da Câmara Legislativa, onde ficam a ata e a lista de presença. É por esses dois documentos que se confere o que o instituto efetivamente apresentou, e o que ficou sem resposta.