Selo Brasília Qualidade no Campo exige 80% na vistoria rural

O Governo do Distrito Federal (GDF) reformulou as regras do programa Brasília Qualidade no Campo, de boas práticas agropecuárias, e criou um selo oficial para a propriedade rural que passar na vistoria. A Portaria Conjunta nº 02, de 27 de outubro de 2026, assinada pela Seagri-DF e pela Emater-DF, define os critérios de pontuação e a validade do certificado.

Para o produtor, a regra mais concreta é a nota de corte: o estabelecimento precisa de pelo menos 80% da pontuação da avaliação de conformidade e de todos os itens obrigatórios do checklist de vistoria. Para quem compra hortaliça, fruta e ovo do DF, o selo passa a indicar propriedade que foi vistoriada.

Como funciona a certificação

Depois da adesão, a Emater-DF acompanha a propriedade e monta com o produtor um Plano de Adequação, com as melhorias necessárias, os prazos e as práticas a implantar. A vistoria então confere condições sanitárias e estruturais do estabelecimento.

A portaria prevê dois tipos de certificado:

• Certificado pleno: pontuação de pelo menos 80% e todos os itens obrigatórios cumpridos. Validade padrão de dois anos, ampliável para três na renovação se a nota superar a da avaliação anterior.
• Certificado provisório: pontuação de pelo menos 60%, desde que as pendências não sejam graves. O produtor tem seis meses para cumprir as condicionantes técnicas.

O que o produtor ganha e o que pode perder

O secretário da Agricultura, Rafael Bueno, afirma que o programa foi pensado para "orientar os produtores rurais, incentivar a adoção de boas práticas agropecuárias e garantir mais qualidade e segurança aos alimentos produzidos no Distrito Federal". Na prática, quem entra no programa tem acesso prioritário às ações de fomento da Seagri-DF e da Emater-DF, entre elas os programas Reflorestar e Alevinar, as ações de conservação do solo, os cursos de capacitação e a assistência técnica.

Há ainda prioridade nos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), tanto para adequar a estrutura produtiva à certificação quanto, depois dela, para outros investimentos que o fundo permita. O subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias, Antônio Barreto, lembra que o programa é conjunto: reúne a Seagri-DF, a Emater, a Ceasa-DF e a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde.

A Seagri-DF pode fazer auditorias. Fraude, resíduo de agrotóxico ou de medicamento veterinário acima do limite permitido e contaminação da água usada na produção são tratados como irregularidade grave e podem levar à suspensão ou ao cancelamento do certificado e do uso do selo.

Quem quer comprar direto de quem produz tem opções fixas na cidade. A Feira de Planaltina funciona de terça a domingo e reúne hortifrúti com apoio da Emater. Já o catálogo de turismo rural da Emater lista 45 experiências em propriedades do DF.

Dados da norma e do programa:

• Norma: Portaria Conjunta nº 02/2026 (Seagri-DF e Emater-DF), de 27/10/2026.
• Base legal do programa: Decreto nº 48.639, assinado pela governadora Celina Leão durante a AgroBrasília.
• Quem pode aderir: estabelecimento rural do DF interessado em certificação.
• Onde procurar: escritório local da Emater-DF, que faz o acompanhamento técnico e o Plano de Adequação.
• Fonte: Agência Brasília, com informações da Seagri-DF, publicada em 31/10/2026.

O próximo passo para quem produz é procurar a Emater-DF da região para pedir a adesão. A nota oficial não informa prazo para entrar no programa, e a adesão segue o procedimento descrito na portaria.