Semob notifica passageiros por uso irregular de cartão de ônibus no DF

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) está notificando passageiros por suspeita de uso irregular de cartões do transporte coletivo. Quem aparece na lista publicada no Diário Oficial tem dez dias úteis para apresentar recurso e pode ter de devolver dinheiro ao GDF e perder o benefício por até um ano.

Os atos foram publicados no Diário Oficial do DF e divulgados em 20 de outubro pelo site Diário do Transporte. A Diretoria de Controle do Sistema de Bilhetagem (Dicob), ligada à Subsecretaria de Arrecadação, Gestão e Controle de Gratuidades, divulgou a relação de usuários que respondem a procedimento administrativo. O valor de um eventual prejuízo só será informado ao longo do processo.

Onde entregar o recurso

O prazo de dez dias úteis conta da data da publicação. A documentação pode ser entregue pessoalmente no atendimento do BRB Mobilidade, no mezanino da Rodoviária do Plano Piloto, loja 21, ou em outros postos do BRB Mobilidade no DF. A Semob também publicou aviso de prosseguimento para quem já tinha apresentado defesa prévia ou recurso e viu o pedido aceito.

Segundo o Diário do Transporte, a notificação pode sair no Diário Oficial quando a Semob esgota as tentativas de contato pelos meios que o usuário cadastrou. Por isso, quem tem cartão de gratuidade, estudantil ou vale-transporte deve conferir o nome na lista, mesmo sem ter recebido mensagem.

• Onde: BRB Mobilidade, mezanino da Rodoviária do Plano Piloto, loja 21, ou outros postos no DF.
• Prazo: dez dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial.
• Se a defesa for aceita: os créditos ou benefícios voltam em até três dias úteis, de acordo com a norma citada pela reportagem.

O que a Semob considera uso irregular

A regra citada pelo Diário do Transporte é a Portaria nº 131, de 12 de maio de 2025, complementada por outros atos. A própria norma trata os cartões do Sistema de Bilhetagem Automática como pessoais e intransferíveis. Só o bilhete avulso por QR Code, de uma única viagem, fica de fora.

Entram na lista de irregularidades emprestar o cartão a terceiros, vender passagens ou créditos, usar o benefício fora da finalidade, apresentar documento falso, clonar o cartão e acumular gratuidades de forma indevida. Cartões de Passe Livre Estudantil, Passe Livre da Pessoa com Deficiência, Criança Candanga, Sênior e Vale-Transporte têm limite geral de oito acessos por dia. Acessos com menos de um minuto de intervalo, ou em menos de 30 minutos no mesmo ponto, também podem ser classificados como irregulares, com as exceções previstas.

A regulamentação prevê biometria facial para checar se quem usa o cartão é o titular. Os operadores do transporte coletivo e o Metrô-DF registram as inconsistências, e a Semob analisa cada caso no procedimento administrativo, com direito a esclarecimentos, documentos e recurso.

Suspensão e cobrança dependem do valor apurado

A reportagem informa que as penalidades variam com o prejuízo comprovado. Em casos pequenos há advertência e registro da ocorrência. Em casos maiores, entram a suspensão do benefício, que pode chegar a 12 meses, e o ressarcimento integral. A norma também prevê cobrança administrativa, inclusive com inscrição na Dívida Ativa do DF. Para Vale-Transporte e cartão Mobilidade, pagar o dano integral, com encargos, permite revogar a suspensão.

As faixas exatas de valor e tempo de suspensão não estão reproduzidas aqui porque a Semob pode ter atualizado a portaria desde 2025. Elas estão no texto vigente, no Diário Oficial do DF e no site da Semob. Há precedente: em janeiro de 2024, a pasta bloqueou 462 cartões de passe livre infantil e de pessoa com deficiência por suspeita de fraude.

Quem precisa de cartão gratuito e ainda não tem pode ver, em outra matéria do Daqui de Brasília, como pedir o cartão gratuito para pessoa com deficiência. No domingo do segundo turno, ônibus e metrô circulam sem cobrança de tarifa, conforme mostra o texto sobre o transporte gratuito em 25 de outubro.

A mesma reportagem registra que a Semob reabriu uma Tomada de Contas Especial sobre o contrato de supervisão nº 19/2013-ST, de obras de terminais e ciclovias do Programa de Transporte Urbano do DF. A Portaria nº 292, de 14 de outubro de 2026, deu 60 dias para a comissão trabalhar. O processo, aberto em 2023, trata dos recursos do transporte público, mas não envolve os passageiros notificados.