Cartão gratuito de transporte no DF: quem tem direito e como pedir

Moradores do Distrito Federal com deficiência ou com doenças crônicas graves têm direito ao cartão de gratuidade no transporte público e podem fazer o pedido sem sair de casa. O procedimento foi detalhado pela Agência Brasília nesta quinta-feira (13).

O benefício alcança pessoas com deficiência física, sensorial ou mental e pacientes com um conjunto específico de condições de saúde: insuficiência renal, insuficiência cardíaca, câncer, HIV, anemias congênitas como a falciforme e a talassemia e coagulopatias congênitas como a hemofilia. É preciso morar no DF.

Quais documentos são exigidos

A base do pedido é o laudo médico. Ele precisa ser preenchido no formulário próprio do programa e assinado por profissional com registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. Laudo em papel timbrado de consultório, fora do modelo, não é aceito.

• Laudo médico no formulário do programa, preenchido e assinado por médico com CRM do DF;
• RG ou certidão de nascimento, no caso de menores de idade;
• CPF do solicitante;
• Comprovante de residência no DF emitido há no máximo 60 dias.

Depois do envio, a documentação passa por uma conferência inicial e segue para avaliação médica. Aprovado o pedido, o cartão é emitido. Todo o andamento pode ser acompanhado pelo próprio site, sem necessidade de ir a um posto.

Quantas viagens o cartão libera

O cartão vale por até dois anos e a renovação também pode ser feita pela internet ou presencialmente. O titular tem direito a oito acessos diários ao sistema. Quando a avaliação médica reconhece a necessidade de acompanhante, o limite sobe para 16 acessos, sendo oito de cada um.

O uso é pessoal e intransferível. Emprestar o cartão a terceiros abre processo administrativo e pode levar à suspensão do benefício, segundo as regras do programa.

O cartão roda dentro do sistema de bilhetagem eletrônica operado pelo BRB Mobilidade, o mesmo que gerencia os demais cartões de transporte do Distrito Federal. É por esse ambiente que o usuário faz o pedido, acompanha a análise e pede a renovação quando a validade se aproxima do fim.

Quem já tem gratuidade sem precisar do cartão

A gratuidade para pessoas com deficiência e pacientes crônicos não se confunde com a que a legislação federal garante à população idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei 10.741, de 2003, assegura transporte coletivo urbano gratuito a partir dos 65 anos, mediante apresentação de documento de identidade, sem processo de habilitação prévia.

A gratuidade se soma às mudanças recentes na rede do DF, que inclui testes com ônibus elétricos em Planaltina e Sobradinho. Veja quais linhas entraram no teste.

Serviço

• Quem tem direito: moradores do DF com deficiência física, sensorial ou mental e pacientes com insuficiência renal ou cardíaca, câncer, HIV, anemias congênitas e coagulopatias congênitas
• Pela internet: mobilidade.brb.com.br/passelivre/pcd
• Presencial: estação do Metrô da 112 Sul, especializada nesse atendimento
• Aplicativo: cadastro disponível para solicitação
• Validade: até dois anos, com renovação online ou presencial
• Custo: gratuito