Seduh marca audiência sobre mudança no PPCUB para 16 de novembro, às 19h, na Asa Norte

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convocou a população do Distrito Federal para uma audiência pública sobre a proposta de alteração da Lei Complementar 1.041/2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A sessão será na segunda-feira, 16 de novembro, às 19h, em formato híbrido, segundo o aviso publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira, 3.

No texto, o governo diz que cumpre a Lei 5.081/2013, que trata das audiências sobre matéria urbanística e ambiental. O documento define a reunião como de "livre acesso a qualquer pessoa", e o aviso também diz que ela tem caráter "consultivo e não deliberativo".

Onde e como participar

A sessão presencial será no auditório da Seduh, no 18º andar do Edifício Number One, na SCN Quadra 1, Bloco A, Asa Norte. Quem for precisa preencher uma lista de presença com nome completo, RG ou CPF, telefone ou e-mail e assinatura.

Quem preferir ficar em casa terá duas portas de entrada. O link da plataforma virtual só será liberado no dia 16, na página de audiências públicas do site da Seduh (seduh.df.gov.br/category/audiencias-publicas). A transmissão também vai ao ar no canal Conexão Seduh, no YouTube. Na modalidade virtual, o participante registra a presença com nome completo, telefone e e-mail e repete o registro no chat da plataforma.

Quem quiser falar

A manifestação oral exige inscrição prévia, feita durante a audiência, no caso de quem está presente, ou pelos meios que a organização indicar para o público virtual. A ordem de inscrição define a ordem de fala, e os participantes presenciais são ouvidos antes dos virtuais.

• Representantes de entidades: 5 minutos, com limite de um representante por entidade.
• Manifestações individuais: 3 minutos, presencial ou virtual.
• A inscrição é pessoal e intransferível; não é permitido ceder ou dividir o tempo de fala.

A abertura segue a ordem prevista no regulamento: leitura das regras, apresentação técnica, exposição resumida da proposta pela Subsecretaria do Conjunto Urbanístico de Brasília (Scub/Seduh) e, só então, as falas do público. A mesa pode responder às perguntas em bloco, conforme a semelhança dos assuntos. O regulamento permite gravar a sessão.

O que vem depois

A audiência será gravada em áudio e vídeo, e o material entra na memória do processo. A ata sucinta será anexada à proposta, publicada no DODF e no site da Seduh. O aviso diz que as informações da proposta estão na página de audiências da secretaria e no processo SEI-GDF 00390-00004458/2025-30. Mudança de data, horário ou local, se houver, será comunicada no DODF e em www.seduh.df.gov.br.

O PPCUB já foi tema de uma audiência marcada para 30 de setembro, que a Justiça suspendeu, como o Daqui de Brasília registrou na ocasião. O aviso desta terça não faz referência a essa decisão, então não dá para dizer, pelo texto, se a sessão de 16 de novembro é a nova convocação. Para ver o conjunto tombado de perto antes de opinar, a maquete do Plano Piloto no Espaço Lúcio Costa tem entrada gratuita.

Serviço

• Quando: segunda-feira, 16 de novembro de 2026, às 19h.
• Onde: auditório da Seduh, 18º andar do Edifício Number One, SCN Quadra 1, Bloco A, Asa Norte, ou online.
• Quanto: gratuito, sem inscrição prévia para assistir.
• Transmissão: canal Conexão Seduh no YouTube.
• Fonte: aviso de convocação, DODF 203, de 3/11/2026, página 290.