Falta de quórum trava votações na CLDF em meio à campanha
Sessão de terça (25) caiu sem número; vetos à LDO de 2027 e mudanças na Luos seguem parados
A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal caiu por falta de quórum nesta terça-feira (25), em meio à campanha eleitoral. Sem número suficiente de distritais em plenário, a pauta de votações ficou parada mais uma vez.
Segundo o Brasil de Fato, a ausência trava projetos que já estavam prontos para votação. Entre eles está a análise dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, peça que define as regras do Orçamento do ano que vem e precisa ser concluída antes da votação da LOA.
Também ficaram na fila propostas que mexem diretamente com o dia a dia da cidade: a fixação de uma dotação mínima da receita corrente líquida para a Defensoria Pública, alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, a criação do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário e a Política Distrital de Cuidados.
O que ficou parado
A lista de matérias represadas inclui ainda a preferência a mães solo em programas habitacionais, a política de combate comunitário à violência doméstica e a obrigatoriedade de divulgação do Disque 180 em matérias sobre violência doméstica e feminicídio.
- Vetos à LDO de 2027
- Dotação mínima da receita corrente líquida para a Defensoria Pública
- Alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)
- Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário
- Política Distrital de Cuidados
- Preferência a mães solo em programas habitacionais
- Divulgação obrigatória do Disque 180
No plenário esvaziado, os distritais presentes usaram o tempo para cobrar o Executivo. Gabriel Magno (PT) listou pendências do GDF:
"Educadores sociais voluntários atrasados, o FAC sequestrado. Entidades da Sedes que prestam serviço de acolhimento não receberam. O metrô paralisado"
Max Maciel (Psol) questionou a expansão do sistema metroviário diante da manutenção do que já existe: "Como é que vamos esticar mais duas estações, mais três estações, pensar uma linha, se a gente não dá conta de cuidar do que existe?". Dayse Amarilio (PSB) afirmou que "nem gestores, nem servidores, nem terceirizados sabem onde procurar ajuda". Chico Vigilante (PT) lembrou que "a saúde é um direito constitucional, é um direito do cidadão e dever do Estado".
Por que isso acontece agora
O calendário explica parte do esvaziamento. A campanha para o primeiro turno de 2026 está em curso, e distritais que disputam a reeleição ou outro cargo dividem a agenda entre o plenário e as ruas. A CLDF tem 24 deputados distritais, e a sessão ordinária só delibera com o quórum mínimo previsto no regimento interno.
Sessão sem deliberação não é sessão perdida do ponto de vista formal: os discursos entram nos anais e o tempo de tribuna é usado. Mas nenhum projeto avança. Na prática, cada terça-feira sem quórum empurra a pauta para as semanas seguintes, e o segundo semestre eleitoral costuma comprimir tudo em um número menor de sessões deliberativas até o recesso.
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As sessões ordinárias da CLDF são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Web da Casa. A pauta de cada sessão é publicada no site da Câmara Legislativa antes do início dos trabalhos.
