Voos de drones ficam restritos na área do desfile de 7 de Setembro

Quem pilota drone em Brasília fica proibido de voar sobre a área do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro em dois dias: 29 de agosto e 7 de setembro, das 0h às 18h. A restrição foi divulgada nesta sexta-feira (21) pela Agência Brasília e vale para voos recreativos e profissionais sem autorização específica.

Nos dois períodos, fica estabelecida uma Zona de Restrição de Voo, identificada pela sigla FRZ, do inglês Flight Restriction Zone. A área alcança o espaço destinado ao desfile e seu entorno imediato, conforme a delimitação definida para a operação de segurança do evento.

A única exceção são os equipamentos de órgãos de segurança pública e de instituições previamente autorizadas, que podem operar dentro das regras fixadas para a atividade.

Verifique antes de decolar

Antes de subir com o drone nas duas datas, o piloto precisa conferir se o ponto onde pretende voar está dentro da área restrita e seguir as determinações do período. A medida faz parte dos procedimentos de segurança do desfile e busca reduzir risco para o público, para as autoridades, para as equipes que trabalham no local e para as demais operações no espaço aéreo.

Voar fora das regras pode gerar medidas de mitigação e sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação. Entre as normas aplicáveis estão o Código Brasileiro de Aeronáutica, as regras específicas sobre aeronaves não tripuladas e os dispositivos de responsabilidade civil e penal por operação irregular.

Quem regula o que

A operação de drone no país envolve mais de um órgão, e cada um cuida de uma parte:

• Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea): acesso e uso do espaço aéreo;
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): regras de operação das aeronaves;
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): regulamentação dos equipamentos de radiofrequência.

Em áreas e situações ligadas à segurança presidencial, há ainda procedimentos específicos coordenados pela Presidência da República, em articulação com os demais órgãos responsáveis pela segurança do evento. Por isso, além das regras gerais de uso, o operador precisa observar as restrições temporárias fixadas para determinadas regiões, datas e eventos, como é o caso agora.

Serviço

• O que: restrição temporária para voos de drones (Zona de Restrição de Voo);
• Quando: 29 de agosto e 7 de setembro, das 0h às 18h;
• Onde: área delimitada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília;
• Quem pode voar: apenas órgãos de segurança pública e instituições previamente autorizadas;
• Quanto custa: gratuito; não há taxa, a regra é de proibição de voo;
• Mais informações: Agência Brasília.

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