Arruda promete regularizar lotes de Vicente Pires pela terra nua
Candidato ao GDF fez carreata na região na quarta (9); registro da candidatura foi indeferido pelo TRE-DF e está no TSE
O candidato ao Governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) fez uma carreata em Vicente Pires na quarta-feira (9) e prometeu regularizar os lotes da região administrativa pelo valor da terra nua, preço de mercado do solo sem contar as construções e benfeitorias feitas pelos moradores.
A promessa depende de uma condição que ainda não está resolvida: o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu o registro da candidatura dele em 3 de setembro, e o caso agora corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Nós vamos regularizar não pelo preço que a terra vale hoje, mas pelo preço que a terra valia lá atrás, quando eles vieram morar aqui e não tinha nada", afirmou o candidato durante o ato, segundo o Metrópoles.
O que mais foi prometido
Além da regularização fundiária, Arruda citou obras de infraestrutura para a região:
- construção das galerias de águas pluviais que faltam;
- ampliação da iluminação pública;
- pelo menos dois novos centros de saúde.
A agenda de campanha do dia incluía ainda uma visita ao Guará.
Por que a terra nua importa em Vicente Pires
Vicente Pires nasceu de chácaras rurais ocupadas e parceladas de forma irregular ao longo das décadas de 1990 e 2000. A regularização da região é tratada por trechos, e o valor cobrado do morador é justamente o ponto que trava o processo: quando o cálculo considera as benfeitorias, casas e prédios construídos pelo próprio ocupante, o preço final sobe e a adesão cai.
A cobrança pelo valor da terra nua reduz esse custo, mas exige base legal e avaliação técnica, normalmente feitas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A promessa, portanto, não se resolve por decisão isolada do governador.
A situação da candidatura
O TRE-DF negou o registro por causa da condenação por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora, que enquadra o ex-governador na Lei da Ficha Limpa. A condenação prevê 12 anos de inelegibilidade e ressarcimento de R$ 1,5 milhão ao erário, com juros e correção.
Relator do caso, o desembargador Guilherme Pupe registrou que, até a decisão do TSE, o candidato pode seguir em campanha, com direito a propaganda e ao horário eleitoral. Arruda disse respeitar a decisão e anunciou recurso à instância superior.
A regularização de áreas do DF também tramita na Câmara Legislativa, que debateu em agosto a situação do assentamento Nova Jerusalém, em Samambaia.
O primeiro turno das eleições gerais está marcado para outubro. No DF, os eleitores escolhem governador, senador, deputados distritais, deputados federais e presidente.
