GDF cria grupo de trabalho para rever os cartões Material Escolar, Uniforme e Creche

O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (29) o Decreto nº 49.641, que cria um grupo de trabalho para avaliar e aperfeiçoar os programas Cartão Material Escolar, Cartão Uniforme Escolar e Cartão Creche. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) coordena o grupo, que terá 60 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período.

O prazo só começa a contar depois que os órgãos indicarem seus representantes e suplentes. Na prática, o relógio ainda não andou.

Quem faz parte do grupo

O grupo é formado pela Sedes-DF, pela Secretaria de Educação (SEEDF) e pelo Banco de Brasília (BRB), que opera os cartões. O decreto prevê ainda a participação de entidades que representam os setores produtivos ligados aos programas: creches, papelarias e malharias. O Sebrae-DF será convidado.

A meta, segundo o governo, é elaborar estudos para melhorar tanto as questões operacionais e tecnológicas quanto as financeiras e orçamentárias dos três programas.

O secretário substituto de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues, afirmou que a governadora Celina Leão determinou a revisão de todos os fluxos "para não ocorrerem os problemas que tivemos no passado e que afetaram a população". Segundo ele, o objetivo é "facilitar e ampliar o acesso, com menos burocracia e mais qualidade na entrega".

O secretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes-DF, Douglas Fernandes, listou o que se espera do grupo: estudos técnicos, a identificação de pontos de melhoria nos fluxos operacionais, manuais e guias para fortalecer a governança dos programas e minutas de normas.

O que cada cartão paga

• Cartão Material Escolar: crédito anual para estudantes da rede pública cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família, usado em papelarias credenciadas.
• Cartão Uniforme Escolar: auxílio financeiro para todos os estudantes da educação básica da rede pública do DF, sem critério de renda, usado em malharias credenciadas.
• Cartão Creche: auxílio mensal para pagar mensalidade em creches privadas credenciadas, destinado a crianças de até 3 anos e 11 meses que aguardam vaga na rede pública.

O que muda para quem usa

Nada muda agora. O decreto não altera regras, valores nem calendário dos cartões; ele só institui o grupo que vai estudar mudanças. Eventuais alterações dependem do que o grupo propuser e de novos atos do governo.

Quem já usa os benefícios deve seguir as regras em vigor. O DDB já explicou como funciona o Cartão Material Escolar e o que o GDF pede de quem tem o Cartão Creche.

As informações constam da nota da Agência Brasília sobre o decreto, divulgada na quinta-feira (29). O texto completo está no Diário Oficial do Distrito Federal.