Vaga de idoso e de PcD sem credencial dá multa de R$ 293 e reboque
Detran-DF encontrou 18 de 75 vagas reservadas ocupadas irregularmente em Águas Claras e Taguatinga; infração é gravíssima e vale sete pontos na CNH
Estacionar em vaga reservada a idoso ou a pessoa com deficiência sem a credencial afixada no para-brisa custa R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo. A infração é classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, e o Detran-DF tem feito operações específicas para flagrar quem ocupa a vaga sem ter direito a ela.
Em uma dessas ações, o Detran-DF percorreu 75 vagas reservadas em Águas Claras e em Taguatinga e encontrou 18 delas ocupadas de forma irregular, sem credencial. Todos os condutores foram autuados com base no inciso XX do artigo 181 do CTB. A fiscalização ocorreu na tarde de 2 de julho e foi divulgada pelo órgão no dia seguinte.
O ponto que costuma gerar confusão é simples: a vaga não pertence ao veículo nem à família. Ela pertence a quem tem a credencial, e o documento precisa estar visível no para-brisa durante todo o tempo de permanência. Parar por poucos minutos, deixar o pisca-alerta ligado ou permanecer dentro do carro não afasta a autuação.
A calçada também é infração
Na mesma operação, os agentes flagraram 20 veículos parados sobre calçadas. Estacionar em calçada ou passeio é infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção do veículo, conforme o inciso VIII do artigo 181 do CTB.
"Quando o veículo ocupa a calçada, o pedestre é obrigado a se deslocar para a via, expondo-se ao risco de atropelamentos", afirmou o coordenador de Policiamento e Fiscalização de Trânsito da região Oeste do Detran-DF, Wesley Cavalcante. O coordenador acrescentou que o peso do veículo danifica o piso e prejudica quem circula a pé, "principalmente idosos, cadeirantes e mães com carrinhos de bebê".
Um caso à parte apareceu na fiscalização em Águas Claras: um veículo com credencial de idoso foi removido de uma vaga reservada por estar abandonado. O carro estava com pneus vazios, sujeira acumulada, restrição judicial e licenciamento vencido desde 2021. Ter a credencial não autoriza usar a vaga como depósito.
Quem tem direito e onde resolver
As vagas reservadas atendem dois públicos: pessoas idosas e pessoas com deficiência. A credencial é emitida pelo Detran-DF, e o pedido é aberto pelos canais de atendimento do órgão.
Para confirmar a documentação exigida em cada caso, o prazo de análise e as regras de renovação, o caminho é a Carta de Serviços no portal do Detran-DF ou a Central de Atendimento ao Cidadão, no 154 para quem está no DF e no 0800 644 0154 para quem liga de fora. A sede fica no SEPS 713/913, bloco D, na Asa Sul.
Denúncias de uso indevido de vaga reservada podem ser feitas pelos mesmos canais de atendimento.
